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«Apesar das profissões de fé na economia liberal dos últimos governos conservadores franceses, a
nossa análise indica que as privatizações funcionam menos bem num cenário cultural francês do que
nalguns outros e que o Estado poderá ainda ter de intervir mais tarde para “salvar” indústrias-chave
consideradas estratégicas que, entretanto, foram privatizadas».
Esta perspectiva só é confirmada pela recente vitória eleitoral da Esquerda francesa, que promete
«ainda mais Estado» !!!
O autor refere também como «... o conservador anticapitalismo da aristocracia foi substituído no
século XX pelo snobbisme, também anticapitalista, de uma élite intelectual maioritariamente marxista,
o que teve um efeito, já conhecido, na visão que os empresários franceses tinham da legitimidade da sua
própria voz».
f) — Pelo que a soberania comunitária não se esgota toda na representação parlamentar, seja
ordinária ou constitucional, ou de outros órgãos de soberania, nem tem de ver-se apenas na Constituição e
na Lei (na mera «legalidade política», ou na tão aclamada «legalidade democrática») a sua única e
suprema expressão normativa...
Antes, numa coerente interpretação do princípio jurídico e supra-constitucional da separação dos
poderes, tem de ver-se na Jurisdição um verdadeiro Poder, para que, como o disse MONTESQUIEU, «... le
pouvoir arrête le pouvoir».
Que o juíz, na decisão judicativa, manifesta um verdadeiro poder (potestas), pela sua voluntas
autoritária, no estrito momento de decisão, que é irredutível e não se dilui, nem é completamente assi-
milável, pela também sua dimensão de ratio, ou juízo (judicium), enquanto julgamento prático-argu-
mentativo, veja-se A. CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica, citada na bibliografia anexa, 1993,
págs. 30-34.
g) — Como o diz também FRANCISCO LUCAS PIRES [(1944-1998) — cfr. Teoria da Constituição
de 1976 — A transição dualista, citado na bibliografia anexa, Coimbra, 1988, pág. 113 e segs.], numa
alínea intitulada A Constituição da Liberdade através da Justiça:
«(...) A história hoje já caminha demasiado por si para que fosse ainda necessário empurrá-la ou
impeli-la a partir de uma posição de direcção que fora construída directamente no encalço do ímpeto
revolucionário e era representada pelos órgãos e formas de direcção política do Estado. A questão seria
hoje bem mais, para o Direito, a de a vigiar do que a de a impelir, garantindo o espaço de afirmação ao
desenvolvimento humano em liberdade. Com razão diz um conhecido sociólogo que aqueles que
procuram uma posição “para alterar a sociedade não reparam quão depressa ela já caminha” (NIKLAS
LUHMANN, no Der Spiegel, de 4 de Novembro de 1974, pág. 196). A defesa da possibilidade e oportu-
nidade de uma arbitragem e de uma garantia, colocada como a mais alta instância do sistema político,
ganharia assim o seu pleno sentido. (...) Nesse sentido, a superioridade da Justiça é mesmo a única forma
de assegurar de novo um sistema normocêntrico e uma separação de poderes reequilibrada. Se a
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