Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

(aquando da descrição das duas direcções que pode tomar o investimento libidinal pessoal de cada um: a
tendência «egoísta» e a tendência «altruísta», para falar de um modo algo grosseiro e simplificado) da
antinomia fundamental entre o homem e a sociedade que ele próprio ajuda a criar, por um lado, e,
por outro, da não menos fundamental aspiração humana à comunidade, ou seja, os dois modos-de-ser
em que fundamentalmente se pode traduzir a Existência humana, segundo HEIDEGGER, o ser-só e o
ser-com- -outros. E porque, por outro lado, afinal se confirma a concepção de sociedade ou de
ordem social e civili-zacional de FRIEDRICH HAYEK e dos teóricos dos sistemas auto-regulados,
como uma Ordem Espon-tânea (kosmos), em que o Direito e as suas regras, a ordem e a autoridade
podem sempre emergir directa e espontâneamente das próprias relações sociais imediatas de troca e
de interacção que travamos uns com os outros, portanto, do próprio contexto social e unitariamente
com ele, desmentindo assim a necessidade absoluta de uma ordem comandada e «organizada» do
exterior por um soberano ou um poder heterónomos e autoritários, ou por uma mente singular,
racionalisticamente concebida e «construtivistica» e «planificadoramente» fundadora.
c) — Aliás, aquela antinomia acima referida, detectada por FREUD entre o homem e a sociedade, já
tinha sido posta em evidência, doutro ponto de vista e com outros fundamentos, por HEGEL: na sua
Filosofia do Direito, descreve o processo pelo qual, com o Cristianismo e a Modernidade, a decisiva
emergência da subjectividade individual da pessoa particular instaura a distinção entre «privado» e
«público», que não existia na «bela vida pública» da Antiguidade grega, pelo que, a partir de agora, a
existência de uma sociedade civil, distinta do Estado, separa fortemente o indivíduo e a comunidade e
passa a haver uma oposição entre o indivíduo e a colectividade organizada, que se apresenta ao
indivíduo como um poder exterior e força constrangedora. Esta oposição só pode ser superada,
dialécticamente, pela mediação do Estado (nós preferiríamos, talvez, dizer antes da comunidade
política pública, que é uma categoria clássica, antiga e cristã, que envolve e supera a sociedade civil e
o próprio Estado), que faz a «cultura» do vulgus (simples agregado de pessoas privadas) levar a
pensar-se como populus, i. é, como uma verdadeira comunidade de homens livres que compreendem
que o Estado (mais uma vez, nós diríamos: a comunidade política), mantendo-se acima dos interesses
privados, encarna esse universal ao qual os próprios indivíduos se elevaram. Isto só é possível,
contudo, se, por um lado, for mantida aquela sociedade civil, distinta do Estado, e o cidadão
racional nela puder encontrar a satisfação dos desejos e interesses racionais que, na sua qualidade de
ser pensante, ele pode justificar perante si próprio; e, por outro lado, se as leis do Estado (... da
comunidade política) puderem ser reconhecidas como justas por todos aqueles que renunciam a
viver segundo o seu instinto natural imediato (ou segundo o seu arbítrio), por todos aqueles que
compreenderam que o homem natural não é realmente livre, mas que só o ser racional e universal o
pode ser. Para HEGEL, portanto, o instrumento daquela conciliação entre o «particular» do indivíduo
privado e o «universal» da comunidade política pública é o Estado. Várias vezes ele o repetiu: «O
268