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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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3º. — Deste ponto de vista, as instituições de mercado devem ser complementadas por outras<br />

instituições e por tipos de política pública que conferem <strong>ao</strong>s participantes no mercado formas de segurança<br />

que as instituições de mercado por si próprias não podem fornecer adequadamente; as instituições de<br />

mercado não são autónomas e autárquicas, mas vêm até nós, se forem estáveis, apoiadas nessas outras<br />

instituições, que simultaneamente lhes definem os limites e lhes conferem legitimidade; entre essas outras<br />

instituições e políticas estão, não só instituições de welfare que conferem títulos (enti-tlements) às pessoas,<br />

mas também políticas macroeconómicas destinadas a assegurar um ambiente económico estável, quer no<br />

emprego, quer nos preços, dentro do qual os participantes no mercado podem efectivamente operar.<br />

4º. — As instituições de mercado têm, como suas matrizes, tradições culturais particulares, sem as<br />

quais apenas o apoio do quadro legal pelo qual elas são definidas não tem poder ou é vazio; essas tradições<br />

tanto podem ser individualistas, como nas culturas anglo-saxónicas, como solidaristas e familiares, tal como<br />

existem na Ásia Oriental.<br />

5º. — As instituições de mercado legítima e necessariamente variam consoante as diversas culturas<br />

nacionais dos respectivos povos; não há nenhum modelo universal ou ideal-típico para as instituições de<br />

mercado, mas uma variedade de formas históricas, cada uma enraizada no húmus de uma particular cultura<br />

comum; as instituições de mercado que não exprimem, ou não se conformam com, uma subjacente cultura<br />

nacional, nem serão legítimas, nem estáveis: evoluirão ou serão rejeitadas pelos povos que são os seus<br />

sujeitos.<br />

6º. — As instituições de mercado não terão aceitação popular ou estabilidade política se não se<br />

conformarem com padrões de legitimidade postos pelas suas culturas subjacentes: entre os povos europeus,<br />

elas devem satis<strong>fazer</strong> vagas, mas profundamente enraizadas, normas de equidade e de justiça, e devem ser<br />

reconciliadas com as exigências políticas de formas de vida comum e de ambiente público que sejam ricas<br />

em opções dignas de escolha, estas recorrentemente criadas através das instituições democráticas; em todas<br />

as culturas em que as instituições democráticas sejam elementos de uma concepção comum de legitimidade,<br />

as instituições de mercado só serão florescentes e estáveis se as suas formas e modos de operar forem<br />

aceitáveis, ética, cultural e economicamente, pela população subjacente. Quer as normas democráticas<br />

estejam ou não profundamente enraizadas, os projectos de reforma de mercado, em que os governos<br />

abandonam a direcção estratégica global e em que o curso da rápida mudança económica seja incontrolado,<br />

falharão e os regimes que lhes presidem cairão.<br />

O que quer dizer, concluiremos nós, que, sendo hoje a única forma universalmente legítima de<br />

economia a Economia Descentralizada, Plural, Aberta e Concorrencial de Mercado, ou Catalaxia, com as<br />

suas Categorias Fundantes (a priori, ou já históricas) da Propriedade (privada ou pluralista), do Mercado<br />

e do Dinheiro, todavia ela tem de ser uma forma de economia social, cultural e civilizacionalmente con-<br />

textualizada e enquadrada/estruturada/regulada por regras jurídicas, já que, sendo embora a forma de<br />

Economia que melhor serve os interesses humanos gerais (neles incluídos, obviamente, os interesses uni-<br />

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