Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

2 - O «Personalismo»: «Pessoa» e «Indivíduo».
A Filosofia historicamente «Natural» da Pessoa é o «Personalismo».
Sendo certo que «Não há» um só Personalismo, mas vários, todavia um certo Personalismo, decerto
herdeiro daquela Matriz Substantivista Clássica atrás referida e que é o dominante, pelo menos no pensa-
mento mais marcadamente Católico (pensamento oficial da Igreja Católica, Catolicismo Social domi-
nante, etc.), opõe, como numa irredutível e insuperável Antítese, os conceitos de Pessoa e de Indivíduo — a
primeira concebida em termos quase exclusivamente Moralistas e Espiritualistas e como definindo o
Homem exclusivamente como um Ser Social Substantivo (a chamada «Pessoa Social») e o segundo como
uma Mera Singularidade Numérica ou Digital, Biológica ou Zoológica, por contraposição com o Gené-
rico-Categorial da «Espécie», como apenas a parte Material, Física e Corporal do Homem.
Vemos, por exemplo, ANTÓNIO BRAZ TEIXEIRA, em Sentido e Valor do Direito—Introdução à
Filosofia Jurídica, IN/CM, 1990, distinguir o indivíduo «... enquanto unidade somático-psíquica..., que se
distingue dos restantes seres e tem consciência dessa individualidade, que lhe vem de saber-se sujeito de
sensações, emoções, volições e memória próprias que, apesar de análogas ou semelhantes às dos outros
homens, apresentam um irrecusável traço de singularidade e são únicas para ele próprio, porque são suas, e
definem o seu eu» e a pessoa, esta enquanto «... sujeito livre e criador, que actua no “grande teatro do
mundo”, desempenhando um papel único e insubstituível, pelo qual se faz a si própria e se torna responsável
pelo seu destino». Diz também que o indivíduo é «... uma parte ou um elemento da espécie, pertence a uma
categoria natural e biológica» e a pessoa «... é uma realidade espiritual, uma categoria axiológica». Por
outro lado, «... se o indivíduo é do domínio da subjectividade e da imanência, a pessoa define-se pela
objectividade e pela transcendência ou transcensão de si, na busca intérmina da verdade, da justiça, da
beleza e da bondade».
Nós não temos nada a opôr a uma certa Distinção Antropológica feita nestes termos, desde que
pensada, «Não» como uma insuperável Antítese ou Antinomia, mas apenas como uma tendencial
Polaridade de Perspectiva, no âmbito de Um «Mesmo» Ser Humano, Aberto, Livre e Responsável, do
qual não se pode fragmentar a Unidade Ôntico-Ontológica ⎯ e entendida esta como uma «Ordem Relaci-
onal Interna Una e Integrada», ou um «Complexo de Relações».
Deste ponto de vista, o «Indivíduo» seria uma Realidade meramente Empírica e uma Simples Uni-
dade Funcional (um Número, um Dígito...), num plano de pura Imanência e Horizontalidade. E a «Pes-
soa» conotaria já um certo Excesso e Verticalidade, uma certa Transcendência Axiológica, Moral e Es-
piritual.
Mas, como dissemos, isso sem quebrar a fundamental Unidade Ôntico-Ontológica de uma «Mes-
ma» Realidade Humana Subjacente, já que: se por um lado não se pode falar de uma Pessoa sem a base
23