Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

De facto, temia que, além das estruturas burocráticas já existentes (autárquicas, centrais
desconcentradas e/ou centrais concentradas) da chamada Administração Pública (e a acrescer a elas...),
viéssemos agora a ter mais um (redundante?...) «nível intermédio» de estruturas burocráticas e para-
políticas, mais «classes políticas», aumento da «despesa pública» e consequente «sobrecarga fiscal»,
rivalidades e lutas menores pelos protagonismos políticos (o que, em linguagem popular, se diz: «as lutas
pelo poleiro...»), etc., etc. E, para encurtar razões, deste ponto de vista, estava a priori decidido a votar
«NÃO» a qualquer «tentativa regionalista», aquando do respectivo Referendo.
Tais eram as «razões» em que me louvava e que, aliás, no local próprio deste meu livro, ficaram
(creio....) abundantemente explanadas.
Porém, aconteceu que veio ao meu conhecimento, por um mero acaso, o pequeno livrinho do Doutor
VITAL MOREIRA, Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, que também foi/é a minha, intitulado
A morte do Centro—Coimbra e a Regionalização das Beiras, Audimprensa, Coimbra, Outubro de 1998.
A atenção e o reconhecimento de mérito que sempre me mereceu este constitucionalista (apesar de e
«passando por alto» eventuais, «quase certas», divergências no plano ideológico) levaram-me a ler aquela
excelente compilação de meros «artigos de opinião», e, para além da problemática (que, hélas !, nos é
comum...) do destino histórico da Região por ele designada como as Beiras — essencialmente coincidente,
para ele, com as «fronteiras» físicas da actual Comissão de Coordenação da Região Centro — o que me
surpreendeu foi como este Autor me conseguiu «cativar» (para usar aquela tão significativa expressão de O
Principe-zinho...) para o «campo regionalista», afastadas algumas «dúvidas» e «temores», porventura
infundados. E isso, porque argumentando ele de um modo racional, ponderado e, sobretudo, prudente.
Na verdade e afinal, como ele diz, a «regionalização» é (ou pode, ou deve ser) uma forma superior
de «descentralização», de racionalização e optimização de estruturas, de meios e de recursos.
Sobretudo — e isto é, para mim, inportante que seja previamente garantido, em qualquer projecto de
«regionalização», mesmo que futuro...—, não tem de envolver, necessariamente, «mais burocracia», uma
vez que a «regionalização» absorve, ou deve, justamente, absorver — ou integra (ou deve, justamente,
«integrar») — as estruturas burocráticas já existentes (desconcentradas, mas, actualmente, funcionando
desconexa e descoordenadamente...) — se é que não pode (e deve...) mesmo reduzilas, em número,
quantidade e obsolescência !
Por outro lado, ao contrário do eu próprio já pensara — de um ponto de vista humano, social e,
sobretudo, cultural — mais do que uma mera micro-pluralidade cultural, de incidência apenas «local» ou
«paroquial», existem, sim, em Portugal, afinidades e solidariedades humanas, sociais, culturais e, até,
físicas e geográficas, mais amplas, territorialmente, e, sem sombra de dúvidas que, do ponto de vista
histórico, suficientemente sedimentadas — que podem justificar-se poderem ser o necessário «suporte» de
«estruturas organizativas» e «administrativas» com um âmbito mais «alargado» do que o meramente
«local» e «municipal».
E é, afinal, verdade — argumento este que é, para mim, decisivo, de um ponto de vista racional —
que, por mais descentralização e desconcentração que o Poder Central faça, ou queira fazer, há sempre,
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