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nos preocupamos começam só quando a remuneração para os serviços é determinada pela autoridade e o
mecanismo impessoal do mercado que guia a direcção dos esforços individuais é, desse modo, suspenso».
e) — Aliás, JOÃO CARLOS ESPADA, na obra mais atrás referida e numa argumentação que
subscrevemos inteiramente, acentua ainda que, contrariamente a HAYEK, não vê os mercados como um
produto da evolução espontânea, mas apenas como uma característica, embora uma caraterística crucial, de
uma ordem liberal. Esta ordem liberal pode ser vista como espontânea, não no sentido de que seja um
produto necessário da evolução, mas no sentido de que permite o mais amplo espaço para a acção e a
interacção livres (e não, certamente, comandada) entre os cidadãos. Os mercados são então, deste ponto de
vista, aceites e protegidos por causa das virtudes normativas que se revelam nos seus proce-dimentos. Isto
não significa, contudo, que os resultados dos mercados devam ser aceites ou elogiados como veredictos
indiscutíveis de uma lei natural. Os resultados do mercado devem ser discutidos e avaliados de acordo com
standards que não podem ser apenas derivados dos factos. Standards esses que variam muito. Os standards
liberais exigem que aqueles resultados do mercado que evitam que algumas pessoas tenham acesso às
condições mínimas para usar a liberdade não devam ser aceites. Devem ser traçadas políticas intencionais
que habilitem as pessoas a ter acesso a um chão comum de cidadania, um status comum que evite a
exclusão. Neste sentido, os standards liberais implicam uma discussão àcerca do tema da justiça social, isto
é, àcerca de resultados e não apenas àcerca de processos. Mas o seu conteúdo específico é o de que, por
razões normativas, nenhum padrão geral de justiça social deveria ser imposto aos resultados do mercado. Os
standards liberais exigem que a injustiça social, acima de tudo a exclusão, deva ser combatida. Mas,
contrariamente ao que argumenta o socialista RAYMOND PLANT, eles não requerem que nenhum padrão
uniforme de distribuição — e certamente não a igualdade, mesmo na sua forma mitigada de igualdade
presumida — seja imposto acima do chão comum da cidadania. Assim, os mercados não são «panaceias»,
como HAYEK por vezes pareceu vê-los, mas também não são um «estorvo», como PLANT por vezes
parece percebê-los. Pode dizer-se que os mercados são instrumentos cruciais das políticas liberais, isto é, de
um projecto liberal de proteger e alargar a liberdade e as oportunidades para todos. ESPADA dá aliás razão
a PLANT, num ponto que parece não ter ficado claro na extensa obra de HAYEK, citando mesmo aquele na
seguinte passagem:
«Os mercados não podem existir num vácuo moral: geralmente, eles pressupõem certos valores, tais
como a honestidade, a contratação justa, o cumprimento das promessas e uma qualquer orientação para o
bem comum e a virtude cívica. Os mais sofisticados primeiros defensores do mercado, tais como ADAM
SMITH, compreenderam isto» — Citizenship, Rights and Socialism, 1988, p. 19.
Não obstante, J.C. ESPADA continua a definir-se, como nós, como um liberal clássico:
«Continuo a definir-me como liberal. Quando muito, se quiser, liberal à moda antiga — na tradição
de JOHN LOCKE, DAVID HUME, ADAM SMITH, EDMUND BURKE, JAMES MADISON,
TOCQUEVILLE e Lord ACTON — para me distinguir do lixo pós-moderno que hoje se reclama do
liberalismo» — jornal Público, de 28 de Abril de 1997.
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