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Queremos nós, com isto, dizer ⎯ e em termos, porventura, mais simples, claros, directos e inteligíveis
⎯ que a Magna «Problemática» da «Justiça», começa, desde logo e à partida, com a da «Justiça» da
«Pessoa Humana» em relação a
«Si-Própria»:
ou seja, nos (difícílimos) busca e encontro daquela «Pro-
porcionada Medida» que ⎯ no «Espaço Interior» daquela sua própria, «intra-relacional», «intra-dialógi-
ca», mas «possível», «Distância-de-Si-a-Si» ⎯ lhe seja possível conseguir: entre, por um lado, aquilo que
Ela pensa que «Deve» (e que «Quer»...) Exigir de «Si-Própria»; e, por outro lado, aquilo que, em termos
da sua própria e concreta «Realidade» e «Limites»
Humanos,
Ela afinal «Só Pode», razoàvelmente (e sem
prejuízo dos seus «Respeito-Próprio», «Auto-Estima» e «Auto-Dignidade»), apenas «Esperar» de «Si-
-Mesma» e, portanto (na «Verdade» e na «Realidade»...), permitir
«Exigir-se»...
O que se traduz, quanto a nós, na própria «Atitude de Rectidão», ou «Conduta Recta», que é a priori
pressuposta pelo próprio Direito (e sendo esse, afinal, também o sentido do Clássico Princípio Latino
dito do Suum Cuique Tribuere) —, não podendo, portanto e também, deixar de levar aqui implicada,
aquela, primeiramente referida, Relação Dialéctica entre a Pessoa e a Comunidade: o Proprium e o
Comune.
E que, por isso, não pode, também, deixar de implicar ainda, pelo menos e a título meramente exem-
plificativo, os seguintes Corolários:
a) — Uma fundamental Proibição do Arbítrio ⎯ enquanto Proibição do Caprichoso, do Irracional
e do Infundado [daquilo que, justamente JONH LOCKE designa (veja-se, logo no início do presente
Livro, a citação que, dele, ali é feita) como o: simplesmente, «Humour» !!! ⎯ para que: Ninguém fique
«à MERCÊ de Outrém» (!!!), como também o diria, entre Nós e no Nosso Tempo, um CARLOS AMA-
RAL DIAS ...] ⎯, no comum Relacionamento Humano e Social; e, desse modo, a Proscrição do Mero
Subjectivismo
Psicológico,
Arbitrário e Não-Vinculado;
e uma exigência de Responsabilidade Humana e
Social: i. é (e, pelo menos !!!), que, para Toda a Acção e Comportamento humanos, com Reflexos So-
ciais-Externos, que afectem «Outros», se exibam Suficientes e Satisfatórios Razões,
Motivos ou Funda-
mentos;
b) — A exigência de uma Razoável «Proporção» em quaisquer relações humanas e sociais: Homi-
nis ad Hominem Proportio, tal foi a definição que do Direito deu DANTE;
c) — O respeito pelo Bem Comum, o qual consiste, numa sociedade livre, plural e aberta, não em
nenhuma substância platonicamente idealizada ou em qualquer abstracção colectivista jogadas totalitaria-
mente contra a Pessoa Individual, mas: «... principalmente na facilidade aberta à prossecução de
objectivos individuais não conhecidos» — FRIEDRICH HAYEK, Droit, Législation et Liberté, II volume,
Le mirage de la Justice sociale, P.U.F., 1986, pág. 1.
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