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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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Neste mesmo local se explica as razões da preferência de ERASMO por aquele Regime Misto:<br />

«A sua justificação para esta preferência é simples e clara: “nesse caso, não há oportunidade para a<br />

tirania se instalar; assim como os diversos elementos se equilibram uns <strong>ao</strong>s outros, assim o Estado se<br />

manterá coeso sob tais comntroles” (id., ib.). Aliás acrescenta ERASMO, se o príncipe tiver os interesses do<br />

Estado no seu coração, um tal sistema de controles só o ajudará; mas se a sua atitude for outra, “ é útil que o<br />

Estado quebre e elimine a violência de um homem só” (id., p. 174). É a teoria dos checks and balances<br />

defendida dois séculos antes da Revolução Americana».<br />

b) — Assim, quanto a nós, contra o Radical Democratismo da Democracia Monista Doutrinária-<br />

-Dogmática (ROUSSEAU, etc., e a Esquerda em geral...), que se apoia no dogma indiscutido da<br />

omnipotente e omnicompetente «Soberania Popular» e da «Vontade Geral», e contra também a tão<br />

celebrada Sociedade ou Democracia «de Massas» contemporânea, produto terminal e degenerado de uma<br />

certa radicalização do Iluminismo e da própria Modernidade, que se nivela pelo seu «Mais Baixo»<br />

Padrão Humano, Moral e Cultural (e em que a vulgarização, estandardização em série, quantificação,<br />

homogeneização, repetição e banalização de todos os hábitos, factos e produtos culturais e sociais — na vida<br />

quotidiana, no Cinema, na Televisão, na Rádio, nos Media em geral, no consumo, na produção, nas próprias<br />

actividades de lazer, etc. — e dos próprios seres humanos, numa lastimável reedição do romano Panis et<br />

Circensis, reduzem tudo a um entediante «Menos que Zero», para utilizar o título significativo de uma<br />

famosa estória literária americana dos anos 80...), a Ideia Qualitativa e Clássica de Constituição Mista (e<br />

não nos sentidos em que é hoje muito comum vê-la entendida) volta hoje a ser necessária e oportuna na<br />

configuração de um Regime Constitucional (não só no sentido formal-legalista Moderno, mas no sentido<br />

Material de Estrutura e Conformação mesmas da Sociedade) em que seja decisivamente relevante (como<br />

elemento Moral de Qualidade, Moderador e de Reequilíbrio ab intra do Sistema Político-Social) o<br />

«Elemento Aristocrático», num Sistema de «Freios e Contrapesos».<br />

Sem embargo de a Última Instância de Legitimação do Sistema Social e Político, como um Todo<br />

Aberto, dever ser, sempre, Democrática ⎯ nos mais nobres sentidos greco-clássico da «PÓLIS» e<br />

clássico-latino da «RES-PUBLICA» = Comunidade Público-Política ⎯, a qual funcionaria assim, dupla-<br />

mente: quer como elemento de vitalização e de renovação do Sistema; quer como elemento limitador,<br />

condicionador e reequilibrador ab extra.<br />

c) — A «Aristocracia» [ou a(s) «Aristocracia(<br />

s ) »], no sentido «Moral» ⎯ e ... «Ético», ou «de Méri-<br />

to» !!! ⎯, só é hoje possível e viável na base de um autêntico Individualismo ou Personalismo Liberal-<br />

-Aristocrático, que é a Antítese mesma do «Homem-Massa» de que nos falou ORTEGA Y GASSET —<br />

Cfr. A Rebelião das Massas, 1930, Círculo de Leitores, Ldª., 1989 — (ou do «Individual Manqué» de que<br />

nos falou OAKESHOTT): Dasein Ohne Existenz: Ser-aí ou Estar-aí «Sem» Existência !!!<br />

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