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6 - As Teorias do «Contrato Social».
a) — Num texto de simplicidade e clareza modelares, o Prof. Doutor DIOGO FREITAS DO AMARAL
(cfr. POLIS..., citada, volume 2, 1984, págs. 1126-1177, palavra Estado, especialmente págs. 1162-
1170), ao discutir o tema da origem do Estado (e apesar de, quanto a nós, fazer nesse local uma
abordagem do Estado como realidade a se e perigosamente divorciada da sua conformação pelo
Direito...), e depois de ter apreciado as concepções clássica (antiga e cristã, que parte da afirmação da
origem «natural» do Estado, com base na exclusiva dimensão de sociabilidade do homem: o homem
seria, por essência, um exclusivo «animal social e político», zoon politikon como o definira
ARISTÓTELES) e moderna (contratualismos de HOBBES, de LOCKE e de ROUSSEAU, entre si
muito diferentes, mas todos partindo da origem «contratual» do Estado, pela qual os homens voluntária,
deliberada e racionalmente optariam por passar de um «estado de natureza» originário para um
subsequente «estado de sociedade» ou «estado civil»), mostra indirectamente como tinha razão, afinal,
IMANNUEL KANT ao falar numa sociabilidade insociável do homem (já não se afirma
dogmaticamente só a exclusiva dimensão da sociabilidade humana, como ainda hoje é muito corrente
ver-se feita) e como o «estado de natureza» e o «estado de sociedade» podem coexistir, alternando-se a
qualquer momento; como ainda, mesmo já na sociedade constituída, podemos a todo o tempo recair no
«estado de natureza»; e como, finalmente, numa situação social caótica, anárquica e desordenada de
«estado de natureza» (à maneira do pessimismo realista hob-besiano da bellum omnium contra omnes:
guerra de todos contra todos), espontâneamente podem a todo o tempo emergir o Direito, a ordem e a
autoridade e, portanto, um «estado de sociedade» reconstituído.
Diz assim essa passagem:
«(...) Quanto a nós, a ideia de um “estado de natureza” faz sentido, não necessariamente como descrição
historicamente comprovada de uma fase da evolução da Humanidade, mas como retrato fiel do que
sempre acontece em determinados momentos da vida colectiva dos povos. E sob este aspecto quer-nos
parecer que a tese pessimista de HOBBES é, infelizmente, muito mais próxima da realidade do que a
visão idílica de ROUSSEAU.
Não que todos os homens entregues a si mesmos, em situação da anarquia pura, se comportem sempre
de forma anti-social; mas toda a gente sabe que basta haver um certo número de perturbadores ou de
criminosos à solta para lançar a maior insegurança em qualquer comunidade. Como lucidamente
escreveu PAULO MERÊA a propósito das ideias de HOBBES a este respeito, “o estado de natureza
existiu e (ai de nós !) existe ainda hoje. Até no mundo civilizado a atitude dos homens em face uns dos
outros é uma atitude de paz armada ou guerra potencial, e essa guerra torna-se depressa uma realidade
quando falta um governo forte. — Il en savait quelque chose !” (ob. cit., p. 82). A própria ideia de um
“estado de natureza” inicial, ainda que rapidamente convertido em “estado de sociedade”, corresponde
aos dados da nossa experiência quotidiana. Observe-se um ajuntamento ou uma multidão em lugar
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