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parte do Velho Testamento, e de fundo quase sempre religioso-fundamen-talista), também ainda uma
variante «de esquerda», conhecida pelo conceito de políticamente correcto, que surgiu, este, em
meados da década de 80, a partir da Universidade de Berkeley, na Califórnia, como uma «bem
intencionada» tentativa de erradicar certa linguagem, mais ou menos discriminatória, dos textos legais,
em termos de racismo, xenofobia, sexismo, homofobia, etc., mas que cedo alastrou por toda a sociedade
americana, numa tentativa de «purificar» e de «limpar» comportamentos, práticas, hábitos e costumes de
todo o tipo (na saúde, por exemplo, com a «assanhada» e «agressiva» actual campanha anti-tabagista,
para já não falar no frustado antecedente histórico que foi a campanha anti-alcoólica que culminou na
famosa chamada Lei Seca, aprovada pelo Congresso dos E.U.A. em 1917, como a 18ª. Emenda
Constitucional e que entrou em vigor em Janeiro de 1920, mas que redundou num imenso fracasso, pois
não durou mais do que 13 anos e apenas contribuiu para fazer subir a criminalidade violenta e
gangsterista ligada ao contrabando e comércio ilegal de bebidas; na sexualidade, com a exigência de
comportamentos pré-codificados, como «preliminares» de toda e qualquer actividade «espontânea»,
como, por exemplo, a exigência de compromissos escritos «prévios» que atestem a «livre-vontade» de,
em seguida, consentir em relacionamentos sexuais, ou a verdadeira «fobia» hipertrofiada de pré-
qualificar todos os mais ingénuos comportamentos de «sedução» ou «empatia» como de assédio sexual,
inclusive entre crianças, a hostilidade conservadora a qualquer tipo de «educação sexual», etc.) e de
como que «branquear» a linguagem, interditando certos termos e propondo outros alternativos,
supostamente mais «assépticos», «incolores», «não-valorativos» e «neutrais» — sobre esta temática,
veja-se a excelente reportagem de NUNO GUER-REIRO, intitulada God bless America, entre págs. 38 a
48 da revista mensal Grande Reportagem, nº. 92 do Ano IX, IIª. Série, de Novembro de 1998, que
conclui assim:
«(...) Entre os modernos excessos moralistas da direita e o revisionismo semântico da esquerda,
balança hoje a América. Acabado de editar, The Pleasure Police (...) é o último livro do sociólogo
DAVID SHAW, crítico de media do Los Angeles Times, que nele lança um ataque anárquico à cultura
neopuritana que pretende eliminar vícios tradicionais como o sexo, os palavrões ou o alcoól. Para
DAVID SHAW, uma América onde vençam os moralistas é um país destinado a arrastar uma existência
sem humor, constantemente vigiada por fiscais de virtudes. Aos guardiões morais ele deixa estas
palavras: “Que Deus tenha misericórdia das suas almas miseráveis”».
Mas, não obstante, justamente a respeito da distinção entre facto e norma ou valor (descritivo e
preceptivo) e avaliando criticamente a chamada «teoria da força normativa dos factos» do ponto de
vista das três «reservas» decisivas que há a fazer-lhe, JOÃO BAPTISTA MACHADO, em Introdução
ao Direito e ao Discurso Legitimador, Livraria Almedina, Coimbra, 1983, págs. 44-49, já ensinava o
seguinte:
«(...) Uma outra reserva tem a ver com a confusão entre o natural ou biologicamente natural e o
moralmente “natural”. O relatório KINSEY, posteriormente confirmado por diferentes investigações,
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