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«(...) Esta visão da democracia como prioridade das regras gerais — o “Regime da Regra”,
chamou- -lhe recentemente MÁRIO SOARES — pode parecer a alguns um pouco decepcionante.
Mas, mesmo esses deveriam compreender que é o “regime da
dizer o que pensam e a propor ao sufrágio os seus propósitos particulares.
regra”
que lhes permite continuar a
KARL POPPER, um dos grandes críticos do totalitarismo no século XX, celebrizou esta visão da
democracia quando afirmou: “A democracia não é acerca de quem deve governar, mas acerca de
como substituir governos, como introduzir reformas, sem derramamento de sangue”.
Dois séculos antes de POPPER, EDMUND BURKE tinha assinalado que as sociedades que não são
capazes de reformar deixam de ser capazes de preservar. Para BURKE, tal como para POPPER, os
regimes civilizados evoluem sem sobressaltos. Os regimes fundados na força dão origem a revoluções»
— os itálicos e os bold são nossos.
C) — Mas, para além destes Valores, há ainda um conjunto aberto de «Outros» Valores, ou Princí-
pios ⎯ ou de uns certos Valores «Outros», a um certo «”Outro” Nível Axiológico-
Normativo e Ontológi-co-Transcendental», ou «Méta-Histórico» e (como que ...)
«Supra-Temporal» ... ⎯, os quais são indissociá-veis uns dos outros e que especificam a
Ordem de Direito, rigorosamente como tal: como uma Axiológico- -Normativa
«Ordem de Validade» ⎯, no âmbito daquele referido Métaconsciente Cultural e
Civilizacional Transpositivo e Aberto ⎯ e que não podem deixar de pertencer àquele
mesmo «Overlapping Consensus», (ou «Mínimo Consenso Ético/Axiológico Material,
Prévio
e
( sempre)
Pressuposto»)
de que fala JOHN RAWLS e ao qual já, mais atrás, nos referimos.
São eles, assim e, desde logo:
1. ⎯ A «VERDADE» — senão a Verdade do Ser enquanto tal e sem mais, pelo menos a Verdade do
Ser de e em Cada Homem: i. é, a Verdade do Homem e a Verdade de Cada Homem, tanto em relação
a «Si Próprio», como quanto em relação à sua «Circunstância» (ORTEGA Y GASSET); ou seja,
respec-tivamente, Natureza Humana
Moral
Universal
e Verdade Ontológica do Homem; Verdade da Lei
Univer-sal
e Verdade Moral de Cada Pessoa Humana; e ainda a Verdade intrínseca da
Natureza das Coisas, num qualquer sentido útil com que hoje ainda possa ser tomada esta expressão
...
Ainda que a «VERDADE», como «Valor» e «Ideal» seja sempre, a final, um «inalcançável» «Méta-
-Referencial», muito «Para Além» da(s) «Verdades» e esteja sempre «Para Além» de «Mim» e da
Minha «Busca» dela; ou, até mesmo, do «Público Debate Pluralista» de/das «Propostas» de «Todos
Nós», num dado «Tempo», «Circunstância» e/ou «Conjuntura», mesmo que «Parcialmente
Convergentes», a respei-to do seu progressivo «Desvelamento» e/ou «Procura» ... ⎯ e mesmo de
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