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d) — Liberdade, Culpa, Direito Penal, 2ª edição, Coimbra Editora, Limitada, 1983;
e) ⎯ Direito Penal ⎯ Questões Fundamentais ⎯ A Doutrina Geral do Crime, «Apontamentos»
e «Materiais de Estudo» para a Cadeira de Direito Penal (3º. Ano), da Faculdade de Direito de Coimbra,
1996, até Págs. 274º.;
f) ⎯ Direito Penal Português⎯Parte Geral⎯II [As Consequências Jurídicas do Crime], © Jorge
de Figueiredo Dias + Editorial Notícias, Lisboa, 1ª. Edição, de Outubro de 1993;
94. JORGE MIRANDA:
a) —A Constituição de 1976—Formação, Estrutura, Princípios Fundamentais, 2 Volumes, Dis-
sertação de Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa, Livraria
Petrony, Lisboa, 1978;
b) — Um Projecto de Revisão Constitucional, Coimbra Editora, Limitada, Coimbra, 1980;
c) — Manual de Direito Constitucional, Volume I (Tomos I e II—1981), Volume II (Tomo III—
1983 e Tomo IV—1988) & Volume III (Tomo V⎯2ª. Edição⎯2 000 e Tomo VI⎯Outubro de 2 001),
Coimbra Editora, Limitada, Coimbra;
d) — Revisão Constitucional e Democracia, Rei dos Livros, Lisboa, 1983;
e) — O Essencial sobre a Constituição Portuguesa, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1986;
f) — Textos Históricos do Direito Constitucional (Organização e Tradução), Imprensa Nacio-
nal/Casa da Moeda, 1990;
95. JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO:
a) — Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 1977;
b) — O Problema da Dupla Revisão na Constituição Portuguesa, Intervenção nas Jornadas de
Estu-dos Constitucionais promovidas pela Cooperativa Editorial Defesa da Constituição e a Revista «Fron-
teira», realizadas na Faculdade de Direito de Coimbra, em 8 e 9 de Dezembro de 1978;
c) — Direito Constitucional, 2ª. Edição Revista e Aumentada, Livraria Almedina, Coimbra, 1980;
d) — Direito Constitucional, Volume II, Livraria Almedina, Coimbra, 1981;
e) — Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador (Contributo para a Compreensão das
Normas Constitucionais Programáticas), Coimbra Editora, Limitada, 1982;
f) — Direito Constitucional, 3ª. Edição, totalmente refundida, Livraria Almedina, Coimbra, 1983;
96. JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO & VITAL MOREIRA:
a) — Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 (Alterada pela Lei
Constitucional nº. 1/82, de 30 de Setembro), Coimbra Editora, Limitada, Coimbra, 1982;
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