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da globalização planetá-ria), de que a Comunidade Política
Pública
institucional, e os respectivos valores, pressupostos, práticas e condições culturais prévias.
é apenas um «Aspecto»
b) — Acresce que também nós tomamos as nossas próprias distâncias críticas em relação ao discurso
de JOHN RAWLS, que mais não é do que uma tentativa de legitimação teórica do modelo
constitucional e político norte-americano e elaborado no pressuposto tácito da realidade social e
política norte-ameri-cana, tal como esta se constituiu no decurso dos últimos trezentos anos de história,
mau grado as suas pretensões iniciais a uma «universalidade kantiana», que depois melhor
contextualizou.
É que, a nossa crítica e as nossas reservas em relação a uma qualquer Teoria da Justiça, do género da
pensada por JOHN RAWLS, residem em que nós não presumimos que, da simples ideia ou valor da
Justiça, possa ser derivável, a priori e apenas logicamente (e apenas sistematicamente) uma
qualquer série finita de princípios ou de preceitos formais supremos que permitissem «fundar», só
por si, construtivistica e contratualisticamente, uma qualquer «Sociedade Justa».
A Justiça, tal como outras ideias ou valores (como, por exemplo, os de Bem, ou de Verdade), é, sem
dúvida alguma, um a priori axiológico de uma qualquer sociedade humanamente pensável que se
pretenda justa e, portanto, um a priori ontológico-formal de todo o Direito possível.
Mas é só através da problemática e incomensurável experiência histórica das civilizações e das
culturas que é possível ir-se culturalmente extraindo, desimplicando, ou revelando, desvelando,
descobrindo e positivando toda a incomensurável gama das consequências e dos princípios
materiais que eventualmente decorram a posteriori dessa ideia ou valor, conforme as inumeráveis,
infinitas e imprevisíveis circunstâncias e situações que surgem e se apresentam historicamente à
experiência humana inesgotável.
A priori, podemos ter, quando muito, as formais «condições de possibilidade» da Justiça, idealmente
pensadas, mas não ainda a experiência histórica real da Justiça e dos seus princípios positivos
materiais, que, de resto, não dispensam o contexto histórico-cultural e civilizacional em que surgem.
A ideia construtivística kantiana de RAWLS de uma posição original (original position), a partir da
qual pessoas razoáveis (reasonable persons), pensadas como cidadãos livres e iguais (free and equal
citizens), dotadas de racionalidade (que RAWLS distingue, muito justamente, da «razoabilidade») e
cegas, através de um «véu de ignorância» (a veil of ignorance), para com as suas concretas posições
na sociedade, contratualisticamente estabeleceriam entre si uma série sistemática, finita e definitiva
de princípios de justiça, como equidade ou imparcialidade (justice as fairness), ou se poriam de
acordo quanto a uma «concepção política pública da justiça» (a public political conception of justice)
num regime constitucional democrático, para uma «sociedade bem ordenada» (a well-ordered society)
concebida como um «sistema justo de cooperação» (a fair system of cooperation) através das gerações
e num contexto de «um pluralismo razoável» (a reasonable pluralism) — é, não só, em alguma
medida, como alguns acusam, uma ideia contraditória e inconsequente e uma manifestação do excesso
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