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como o diz VITAL MOREIRA, um núcleo ou «resíduo» de matérias, de competências e de poderes (e
respectivas problemáticas) que só para esses âmbitos mais «alargados», «intermédios» entre o nível
meramente local e o já nacional, podem ser devolvidos — porque só a esses «níveis intermédios» se podem
justificar e serem, afinal, operacionais e eficazes.
Por outro lado ainda, se é verdade que não existem, em Portugal, verdadeiros «regionalismos
naturais», bem como que existe uma exemplar «unidade nacional» e que, portanto, temos o que se pode
dizer um Estado-Nação «perfeito» — no sentido em que ambos os termos desta expressão coincidem
perfeitamente um com o outro —, todavia isso só é verdade num sentido propria e exclusivamente
«político», i. é, quando se quer contrapor a situação «nacional» portuguesa à que se verifica em países
outros — como a vizinha Espanha, ou a Bélgica, ou o próprio Reino Unido, etc., em que, nestes casos,
estamos em face de quase verdadeiras «Nações» dentro de um mesmo «Estado», ou com um mesmo
«Estado».
Mas, sem atingirmos, necessariamente, esse «último» nível essencialmente e só «político», mas nos
mantivermos apenas a um mais modesto nível só geográfico (físico), cultural, social e humano — temos
que reconhecer que há, sim, em Portugal, diversidades «regionais» óbvias e incontestáveis: são
indenegáveis as «diferenças» (nos planos geo-físico, das próprias pessoas e «gentes» e, sobretudo, no plano
cultural) entre o Minho e Trás-Os-Montes, entre o Douro Litoral e as ditas Beiras, entre o Ribatejo, o
Alentejo e/ou o Algarve.
E essas «diversidades», inegáveis, são suficientemente «importantes» e «relevantes» para que não
sejam levadas em conta no desenho de um qualquer «mapa», enquanto suporte físico e geográfico, bem
como social, cultural e humano, historicamente sedimentado, por um lado e, por outro, sociologica, cultural
e humanamente justificado — para uma melhor (mais racional, dentro do possível, mais equilibrada, mais
economica, mais dinâmica, mas também mais «sóbria» e mais «frugal», bem como, sobretudo «mais
eficiente» e prestando com maior «qualidade») «organização (taxis) relativa» daquela «parte» da
Sociedade Global que, funcionalmente, designamos por Administração Pública — ou seja, afinal, do
próprio Estado, o qual pode exigir, em certas das suas «áreas funcionais de actividade», mais do que uma
mera «descentralização» apenas para o nível do Município, ou mesmo até já das Associações e
Federações de Municípios, os quais, poderão, sem embargo, continuar a existir e a bem desempenhar as
suas funções.
Mas, a essência do debate contido naquela obra a que nos referimos, de VITAL MOREIRA, para
além destas «razões» e desta «problemática» — que, na verdade, me «cativaram» e «convenceram»,
racionalmente, como já disse — parece-me ser a questão da irracionalidade e da não-cuidada
«ponderação» (sociológica, histórica, cultural e mesmo humana) do mapa «proposto» para a
«regionalização» que foi submetido a Referendo — que foi isso (e apenas isso) que esteve «em jogo» neste
último «exercício» de Referendo.
Não «esteve em jogo», neste último Referendo, saber se os portugueses aceitavam e aprovavam, ou
não, o princípio abstracto da «regionalização», uma vez que se «pressupunha» que esse princípio,
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