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A realidade existe. Mas o facto de que a realidade incorpora o pensamento humano, intrinsecamente
imperfeito, torna logicamente impossível explicá-la ou prevê-la» — os itálicos e os bolds são quase todos
nossos.
b) — Sobre o problema da «Unidade» da Ordem ou do Sistema Jurídicos, veja-se, mais concluden-
temente, A. CASTANHEIRA NEVES, no estudo intitulado A Unidade do Sistema Jurídico: O seu Proble-
ma e o seu Sentido, incluído em DIGESTA, citado, 2º. volume, 1995, págs. 95-180, o qual pensa o sistema
como um sistema aberto, dialectizável, móvel e mutável — com uma dimensão Axiológica Suprema
Fundamentante, uma dimensão Dogmática (pensado o Dogmático versus o Crítico-Empírico e o Zetéti-
co), uma dimensão Problemático-Dialéctica, em que tem relevo essencial a Prudência (enquanto o modo
dialéctico-problemático-argumentativo do pensamento e da praxis) e uma dimensão Praxística, que atinge
a decisão concreta que se compromete com a Acção.
E que pensa a Unidade, não como uma unidade lógica a priori, nem como uma unidade por
redução, nem como uma material unidade de fundamentação «a priori», mas como uma Unidade de
Dialéctica Totalização e «A Posteriori», sendo o Sistema estruturado:
α) ⎯ Por um primeiro estrato formado pelos Princípios e Valores ⎯ a manifestarem o momento de
«Subjectividade» do Sistema no sentido ontológico do termo;
β) ⎯ Por um segundo estrato ocupado pelas Normas Prescritas e pela elaboração racionalmente
normativa da Dogmática Doutrinal ⎯ que são o momento de «Objectividade» ou de Racional Tipificação
Objectiva do sistema;
γ) ⎯ E por um terceiro estrato que é o da Realidade Jurídica ⎯ em que o direito se cumpre e os
problemas se suscitam e em que releva sobretudo o Law in Action, enquanto nos outros dois estratos não
se ultrapassa o plano intencional do Law in the Books.
O Principium Unitatis do sistema exprime-se apenas numa Ideia em sentido regulativo, que tem de
procurar-se nos Valores e nos correlativos Princípios Normativos que constituam a Consciência Jurídica
Geral.
Esta manifesta diferentes graus, quer de determinação regulativa, quer de continuidade sistemática:
α) ⎯ Num nível básico de maior densidade e também o mais contingente, porque o mais
democraticamente espalhado, que é o nível da assimilação ideológico-social do jurídico, temos os
princípios normativos e os critérios jurídicos positivados que são o resultado da assimilação ou conversão
jurídica de valores e postulados ético-sociais, de padrões dominantes no ethos social histórico, que são
imediatamente sustentados pela intenção ético-político-social dominante ou pela «Ideologia» no seu
sentido positivo global;
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