Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

) — Deste modo, a diferenciação funcional do Sistema Social traduz-se no seu desdobramento em
vários Subsistemas, o que dá origem à existência, nas sociedades modernas, de um pluralismo de
sistemas.
Pode dizer-se que o característico das sociedades modernas é justamente essa intensiva, extensiva e
progressiva diferenciação, assente numa dinâmica das autonomias que, aumentando a complexidade
global, vai até à descentralização ao nível do próprio indivíduo e multiplica as instâncias e agências
relevantes na determinação do evoluir da sociedade, que ademais comporta também desordem e
desorganização, conflitualidade, antagonismo e complementaridade (EDGAR MORIN) — daí o
aumento da complexidade —, não podendo portanto essa determinação ser redutivamente imputada,
ainda que «em última instância», a apenas um dos sub-sistemas, ou a qualquer «infra-estrutura» —
designadamente a económica, como o faz o marxismo.
Diferenciação e descentralização última, aquela referida, que já o próprio HEGEL entrevira, apesar de
todo o seu conhecido estatismo e holismo absolutos, como talvez a característica mais marcante da
Modernidade política, ao dizer: «O princípio dos Estados modernos contém a potência e a
profundidade extremas de deixar a subjectividade cumprir-se até ao extremo da particularidade
pessoal autónoma».
Mas, desse pluralismo de sistemas e para o que aqui nos interessa, reteremos apenas a diferenciação que
constitui os principais subsistemas sociais: são eles o sistema económico, o sistema político, o sistema
jurídico e o sistema ético-cultural, produtos de uma diferenciação estrutural-funcional, teleológica e de
racionalidades específicas e eles próprios sistemas plurais e abertos, de complexa estruturação,
diferenciação e articulação internas, que compreendem outros vários subsistemas, de comportamentos e
lógicas específicos e relativamente autónomos.
c) — Assim, o Sistema Económico não pode deixar de compreender (pelo menos em Portugal): um
sector económico privado dominante, que define a lógica estruturalmente prevalecente de todo o
sistema; um sector económico cooperativo e social (também chamado por alguns de o «terceiro sector»
ou da «economia social»); e um sector económico público ou estatizado — sendo esta pluralidade e
complexida-de de sectores que, segundo alguns, o caracteriza justamente como um sistema de
economia mista, mas indo a diferenciação descentralizadora, em todo ele, até ao nível mesmo das
empresas e dos decisores e obedecendo o sistema, como um todo, à articulação das categorias
económicas fundantes (a priori ou históricas), que são a propriedade, o mercado e o dinheiro (cfr.
ORLAN-DO VITORINO, em Exaltação da Filosofia Derrotada, citado na bibliografia anexa), bem
como à lógica e dinâmica próprias do que se poderá designar hoje por capitalismo democrático
(MICHAEL NOVAK), que é uma forma da economia descentralizada, plural, concorrencial e aberta
de mercado.
232