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circo) de protecção social, abaixo da qual ninguém deve recear cair, não é tão original como se pretende; e
que o mesmo ESPADA praticou uma clara injustiça ao não reconhecer, de modo suficientemente explícito e
claro, naquela sua obra atrás referida, que HAYEK, apesar da sua pertinente crítica demolidora e cerrada ao
uso e abuso da ideia de «justiça social», que ele considerava uma «superstição» e um «atavismo» (Cfr., por
exemplo, o texto intitulado The Atavism of Social Justice, que é o Capítulo 5, pág. 57 e seguintes da obra
New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, © 1978 F. A. HAYEK, referido na
bibliografia anexa), também já havia admitido a possibilidade de instrumentos de «protecção social» e
algo semelhante a essa «rede de protecção social», designadamente a própria «ideia» do rendimento
mínimo garantido.
Com efeito, de entre os vários locais da sua obra geral onde se pode encontrar essa argumentação,
pode ler-se especificamente na obra acabada de referir, mas no Capítulo 6, intitulado The Confusion of
Language in Political Thought, pág. 92, a seguinte passagem:
«Isto (a referida crítica à ideia de «Justiça Social») não preclude, claro está, que fora do mercado
(outside the market), o Estado (government) não possa usar de meios distintos colocados à sua
disposição para o fim de assistir a pessoas que, por uma ou outra razão, não podem obter através do
mercado um rendimento mínimo. Uma sociedade repousando na ordem de mercado para o uso eficiente
dos seus recursos é provàvelmente susceptível de rapidamente atingir um nível global de riqueza que
torne possível a este mínimo manter-se num nível adequado. Mas tal não deve ser alcançado pela
manipulação da ordem espontânea, de tal modo que se queira tornar o rendimento obtido no mercado
conforme com um qualquer ideal de “justiça distributiva”. Tais esforços reduzirão o total do que todos
podem partilhar».
E em outro texto famoso de HAYEK, justamente intitulado “Social” or disributive justice [em
CHIAKI NISHIYAMA & KURT R. LEUBE, The essence of Hayek (referido na bibliografia anexa), pág.
87, ou na tradução francesa de Droit, Législation et Liberté (também referida na bibliografia anexa),
Volume 2º. (Le Mirage de la Justice Sociale), © F. A. HAYEK da 1ª. edição inglesa já de 1976, Capítulo 9º.
(Justice “sociale” ou distributive), pág. 75 e seguintes], pode ler-se:
«Não há razão pela qual numa sociedade livre o governo não deva assegurar a todos protecção
contra as severas privações no modo de um rendimento mínimo assegurado, ou de um patamar (a floor)
abaixo do qual ninguém necessita de descer. Entrar numa tal prevenção (insurance) contra a extrema
má-sorte pode bem ser do interesse de todos (in the interest of all); ou pode ser sentido como um claro
dever moral de todos assistir (a clear moral duty of all to assist), dentro da comunidade organizada,
àqueles que não podem ajudar-se a si próprios. Tanto quanto um tal rendimento mínimo uniforme (a
uniform minimum income) é facultado fora do mercado (outside the market) a todos os que, por
qualquer razão, estão inaptos para auferir no mercado uma subsistência adequada, isto não precisa de
conduzir a uma restrição da liberdade, ou de conflituar com a Rule of Law. Os problemas com os quais
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