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«FICHA TÉCNICA»: TÍTULO: «Pessoa Humana e Ordem de Direito». 2ª. Versão, Ampliada, Desenvolvida, Aprofundada e Melhorada / Afinada, a partir da 1ª. Versão, em «Livro» e «Edição de Autor» (de, “Só”, 100 Exemplares), de 1998. AUTOR: VIRGÍLIO DE JESUS MIRANDA CARVALHO. Licenciado e Pós-Graduado em Direito pela Universidade de Coimbra. <strong>Jurista</strong> Assessor-Principal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral [D.R.A.B.L.], com Sede em: Avenida Fernão de Magalhães, Nº: 465. 3000-177 - COIMBRA. Residência: Avenida Doutor Dias da Silva, 99., 1º. Esquerdo. 3000-137 - COIMBRA. Telefone ( Rede Fixa) Nº .: 239 721 668 Telemóvel Pessoal Nº.: 965 135 815 COMPOSIÇÃO: Processamento, Organização e Composição «Informáticos» do «Texto» pelo Autor. EDIÇÃO: Do Autor. EXECUÇÃO «INFORMÁTICA» PARA SUPORTE EM «CD-ROM» E ULTERIOR DIVULGAÇÃO PELA «INTERNET» POR: ANTÓNIO CARLOS SIMÕES . 2
Aos Meus «Sobrinhos», Agostinho, Xana, João, Lúcia, Francisco, Maria e Francisca. 3
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lavras» e/ou «Obras»; mas, desde
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al/Civilizacional “GLOBAL”», c
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livro de FRIEDRICH A. HAYEK, intitu
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enunciação, afinal «... fazem de
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dialéctica do Ser e do Ter. A ques
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Deixar que o sujeito se constitua c
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impotente para integrar toda a vari
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Ora, a este respeito, temos para n
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na verdade, como um «Conceito de C
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Quanto a nós, do lado Realista e C
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«HOBBES fez a análise certa: não
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continuamos a «Acreditar» ⎯ tal
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10 - «Eros» e «Thanatos»: o Fun
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seus dados instintivos, uma boa som
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dio», energéticos internos (de ac
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Coesão Psíquicas e Moral Própria
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qualquer outro; somos inclinados a
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Àquele «propósito» ⎯ do «Con
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E também da Vida..., em Geral !!!
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que operam um desmentido da diferen
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11 - Um «Conceito Integral» de Li
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E, curiosamente, para não se dizer
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«(...) A liberdade foi definida, e
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sentimentos, pensamentos, ideias,
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Ansiedade aquela (que FREUD conside
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Descreve este último como uma Pert
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E mais à frente: «À angústia pe
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e, volta e meia, de outras pessoas.
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característica dos procedimentos n
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Isto, porque, como o disse e escrev
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a) — Neste segundo caso, logo mai
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Cremos não errar, ao fazermos corr
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constrangimentos do passado. A depe
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em como Liberdade de «Fazer Coisas
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qual é apropriada a «Democracia C
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ecebeu e clamou o seu nome numa só
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economia política»), KARL POPPER,
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Enlightenment´s Wake: Politics and
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ens incomensuráveis e rivais e fre
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prática, cujo telos é um modus vi
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Uma forte «Reacção Moral Republi
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PEIRCE), fenomenoló-gico-ontológi
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egionais, desen-volvida até aos li
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e) — Interpretamos pois, também
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É que ⎯ designadamente ⎯, pode
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Esquadro», modernizantes «Avant L
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eventualmente emergir, mas, por enq
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Conse-quências e envolvendo as seg
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envolverão inevitavelmente concep
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também nós temos vindo a referir
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desenvolver conexões orgânicas en
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Agosto de 2 002)] ⎯, embora, quan
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obteve um consenso histórico quant
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poeta latino (194--159 a. C.). Come
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seguinte, as reminiscências român
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pùblicamente dito e interpretado (
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Por isso, para fazer Justiça a, e
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Sobre a imperiosa necessidade human
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mundos e papéis, de profissional,
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houvesse grandes e chocantes «Desi
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Criticando simultaneamente HAYEK
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14 - «Racionalidade» e «Espiritu
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“iluminado” pelas certezas cien
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⎯ e, aspecto «Este», dito, tamb
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) — Sobre «Tipos de Racionalidad
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sincrónica ao desenvolvimento de u
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Confortando esta nossa crítica ao
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E como o Século XX — e, particul
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nas «Câmaras de Gás» ciganos, c
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acabada “Volonté Générale”,
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econhecendo em cada acção e em ca
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Pelo que, conclui já o comentador:
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detentores do Capital» —que era,
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portanto, a nação, sendo uma comu
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E o problema que hoje enfrentamos n
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tornou-se um processo planetário m
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“Vossa alma é frequentemente um
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Do mesmo modo, na concepção de NI
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17 - A «Referência Última». Tem
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História Humana” (M. F. SCIACA,
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Com a Consciência, porém, de que,
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«(...) A morte cruenta de JESUS n
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que quanto mais se precipitam nessa
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«Religion, even in its crudest for
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Ora, não é, justamente, a esta «
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Capítulo II Uma Visão Sociológic
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Seguidamente, começaremos por escl
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«Comunidade» (como Comunidade Soc
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esultaria sobretudo de um «Contrat
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2 - Uma «Visão Sistémica». Uma
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d) — O Sistema Político, como o
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porque «... o sistema japonês de
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3 - Uma Visão (dita ...) «Pós-Mo
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várias comunidades de saber têm,
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4 - A «Civil Association» e a «E
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medida dominadas pelo económico e
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qualquer mundo realisticamente conc
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— Co-Existência: é um nível in
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Assim, de baixo para cima, ou (qui
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intencionais ou uma hierarquia unit
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presente a conhecida distinção so
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«Escárnio», senão pelas razões
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desconhecido e indeterminado de pes
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valores no seu nível próprio e n
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«(...) Além do mais, as estrutura
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espeitar uma obrigação de consist
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o parentesco enfrentam enormes difi
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público; ou uma reunião em recint
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Estado é a esfera da conciliação
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7 - A Nossa Perspectiva sobre o «M
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de racionalismo «construtivístico
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«economia socialista comandada»,
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E, uns tempos depois, entrevistado
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genuí-na cultura africana...); ou
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a saber, à questão das identidade
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«gratificante», ou só oferecendo
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No contexto deste incómodo, mas ho
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É que, é mesmo uma «realidade»,
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E o autor conclui: «(...) E estand
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E há ainda a considerar, na potenc
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Tudo isto não será superado enqua
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pode ver-se, sob o sub-título A re
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«(...) No ponto em que bateu o ens
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e a cultura segundo quaisquer direc
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Como diz este último autor citado,
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tipo não se torne anárquica ou in
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económico e político com a derroc
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de referir, págs.71 e seguintes) d
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«Querem absolutamente fazer de mim
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da maioria. Não obstante a democra
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efectiva realidade social, plural e
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B) — Outra das palavras que vemos
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lógica do sistema redistributivo d
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É claro que não emerge uma «orde
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determinante do atrazo ou do não-d
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«Acho que é um pré-requisito imp
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desemprego da França. Eu não ente
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tendo marcado o Século XX portugu
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perante a própria «Transcendênci
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que a de um confronto, à partida d
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práticas do Catolicismo pelo Socia
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Quanto à distinção fundamental e
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1 - O «Métaconsciente» Cultural
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mutável no desenvolvimento da hist
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compreensão) sempre fugindo a uma
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Se o avanço para nova fase evoluti
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Assim, tudo o que podemos perceber
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articular em palavras. Desenvolvime
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Um exemplo da defesa anacrónica de
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eferimos, integrando simultaneament
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verificáveis objectivamente nessa
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a memória nostálgica de um passad
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crescimen-to, não só vigoroso, co
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princípio, o núcleo ou primum mov
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voluntas simplesmente orientada por
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ou reais (sociais), já dadas e pr
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Estado pluralista e de legalidade d
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ou de um seu mero alibi legiti-mant
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superado, apesar de ser o antepassa
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5 - «Direito» (Nomos, Ivs) e «Le
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dirá Direito Cultural — e ao qua
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c) — A Constituição positiva (c
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São eles limites jurídicos funcio
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É este, quanto a nós, mais um pro
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Ora isto não pode deixar de fazer-
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Designadamente, fixando na Constitu
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negativa. As leis humanas destinam-
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local deste seu último artigo «in
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desnível, ou desequilíbrio, entre
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significativo e suficientemente rel
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HAYEK, tão acertadamente, qualific
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6 - «Direito» (Nomos, Ivs) e «Co
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Além de que, nessa nossa perspecti
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Por isso, porque em parte eles são
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De resto, aquela Dualidade, que é
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E a «Pré-Eminência», «Soberani
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Animalidade à Humanitude (citado n
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Rigorosamente, portanto, como uma I
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⎯ «Democracia não é igual a ma
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qualquer «Histórico» (mas, por i
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de-Direito de um idealístico e ape
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Continua a acreditar-se, algo ingé
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também, ela própria, em muito boa
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homosexualidade activa entre a popu
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progressivamente, em decadência,
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veio mostrar que existe um abismo e
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axiológica que os tornasse a todos
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verda-deiramente aprofundado sobre
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Uma perspectiva crítica sobre as m
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F) ⎯ Quanto à «PAZ=CONCÓRDIA»
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[Aproveitamos, no entanto, para ins
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«Actua exteriormente de tal modo q
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Queremos nós, com isto, dizer ⎯
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f) — O princípio da legalidade c
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quantitativo que as considerasse me
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Num sentido psicológico e ético-r
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aixo para cima, da base para a cúp
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Administração Central e os Munic
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nosso país, deveria ser feito uma
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9 - A Ordem «Hierárquica» dos «
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que persiste e insiste, dessa manif
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10 - A Ideia de «Constituição Mi
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“Este é, com efeito, o melhor re
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Neste mesmo local se explica as raz
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em comum a paixão pelo chamado “
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δ) ⎯ E o «ESTADO» (que é «..
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11 - Um «Pluralismo Limitado» ou
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frequentes são os apelos à união
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A este respeito e para se compreend
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Convém ponderar cuidadosa e fundam
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E acrescenta: «Comecei a notar que
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β) ⎯ Num nível intermédio temo
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como para garantir a subsistência
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significado próprio enquanto condu
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4. — E que cumpre, através da «
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1º. — Um ESTADO-DE-DIREITO: «..
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para a defesa obstinada e intransig
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simples»), ou ainda «época ou so
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A Verdade Estratégica. Em ditadura
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(Comissão e Conselho de Ministros)
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Assistente do Departamento Autónom
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ção, sobretudo a partir e com bas
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jurídica pública», internacionai
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CABRAL, a Vitória do Proteccionism
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político» do que consideramos ter
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comprometidas com uma mesma vincula
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«Apesar das profissões de fé na
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Como diz este autor: «(...) No ent
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Ministério Público, para que o Mi
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Já quanto à concreta «organizaç
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Assim, leia-se, designadamente, a e
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calma, tranquilidade e serenidade =
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3º. — Deste ponto de vista, as i
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mesmas Cultura e Espírito e, em ú
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«(...) Toda a gente vê que é imp
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mercado», sem prejuízo, porventur
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circo) de protecção social, abaix
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À semelhança do que já fizemos n
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propício à mobilização populist
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pensados para condições diferente
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⎯ V.G.M.: Não tem de se preocupa
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— Dos «concursos» e «programas
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mão: haja o que houver, calam-se,
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«(...) Porque assistimos hoje à e
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liberdade e segurança, da identida
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estado como pano de fundo verdadeir
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«Cultura» que pressupõem e dentr
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Dialéctica, © 1949, Presses Unive
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15 - A «Utopia Normativa Aberta»
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— que são os de uma sociedade ju
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sociais. Esta corresponde, portanto
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E para o conceito de Estado de Dire
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16 - Uma «Sugestão» para uma pr
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«APÊNDICE» DE COMO UM «CÉPTICO
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De facto, temia que, além das estr
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enquanto tal, se encontrava já «p
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1. A. BARBOSA DE MELO, Democracia e
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d) — As Fontes do Direito e o Pro
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ção, 1988; 19. BERNARD GRŒTHUYSE
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33. DIOGO FREITAS DO AMARAL & Outro
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45. FRANCISCO BETHENCOURT & KIRTI C
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n) — Good Money: The New World—
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68. HAROLD LASKI, A Liberdade, Edi
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85. JOÃO PAULO II: a) — A Solici
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d) — Liberdade, Culpa, Direito Pe
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104. JUAN CLEMENTE ZAMORA, O Proces
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114. LOGOS—Enciclopédia Luso-Bra
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129. MICHAELIS, Dicionário Prátic
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) — Cataláxia—Crónicas de Eco
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167. Revista «RISCO» — Publica
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a) — Economia e Direito—Para um
show all

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