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A realidade existe. Mas o facto de que a realidade incorpora o pensamento humano, intrinsecamente imperfeito, torna logicamente impossível explicá-la ou prevê-la» — os itálicos e os bolds são quase todos nossos. b) — Sobre o problema da «Unidade» da Ordem ou do Sistema Jurídicos, veja-se, mais concluden- temente, A. CASTANHEIRA NEVES, no estudo intitulado A Unidade do Sistema Jurídico: O seu Proble- ma e o seu Sentido, incluído em DIGESTA, citado, 2º. volume, 1995, págs. 95-180, o qual pensa o sistema como um sistema aberto, dialectizável, móvel e mutável — com uma dimensão Axiológica Suprema Fundamentante, uma dimensão Dogmática (pensado o Dogmático versus o Crítico-Empírico e o Zetéti- co), uma dimensão Problemático-Dialéctica, em que tem relevo essencial a Prudência (enquanto o modo dialéctico-problemático-argumentativo do pensamento e da praxis) e uma dimensão Praxística, que atinge a decisão concreta que se compromete com a Acção. E que pensa a Unidade, não como uma unidade lógica a priori, nem como uma unidade por redução, nem como uma material unidade de fundamentação «a priori», mas como uma Unidade de Dialéctica Totalização e «A Posteriori», sendo o Sistema estruturado: α) ⎯ Por um primeiro estrato formado pelos Princípios e Valores ⎯ a manifestarem o momento de «Subjectividade» do Sistema no sentido ontológico do termo; β) ⎯ Por um segundo estrato ocupado pelas Normas Prescritas e pela elaboração racionalmente normativa da Dogmática Doutrinal ⎯ que são o momento de «Objectividade» ou de Racional Tipificação Objectiva do sistema; γ) ⎯ E por um terceiro estrato que é o da Realidade Jurídica ⎯ em que o direito se cumpre e os problemas se suscitam e em que releva sobretudo o Law in Action, enquanto nos outros dois estratos não se ultrapassa o plano intencional do Law in the Books. O Principium Unitatis do sistema exprime-se apenas numa Ideia em sentido regulativo, que tem de procurar-se nos Valores e nos correlativos Princípios Normativos que constituam a Consciência Jurídica Geral. Esta manifesta diferentes graus, quer de determinação regulativa, quer de continuidade sistemática: α) ⎯ Num nível básico de maior densidade e também o mais contingente, porque o mais democraticamente espalhado, que é o nível da assimilação ideológico-social do jurídico, temos os princípios normativos e os critérios jurídicos positivados que são o resultado da assimilação ou conversão jurídica de valores e postulados ético-sociais, de padrões dominantes no ethos social histórico, que são imediatamente sustentados pela intenção ético-político-social dominante ou pela «Ideologia» no seu sentido positivo global; 474
β) ⎯ Num nível intermédio temos os Princípios Normativo-Jurídicos Fundamentais que se vão subtraindo à contingência da imediata mutabilidade histórico-intencional e perante os quais se amortecem os efeitos modificadores resultantes da dialéctica normativa da realização do direito; γ) ⎯ E num último nível, Supremo, deparamos com uma Intenção Final de Validade, na qual se exprimem aqueles Valores que numa certa Cultura fundam o próprio sentido comunitário e o sentido ontológico (fundamentante) em que se exprime o inteligível Ser do Homem naquele momento de historicidade, o seu Ipsum Esse, ou o «Fundamento Humano Comum», que é hoje, na Nossa Cultura, a Pessoa Humana: o Homem-Pessoa, com a sua Dignidade e os seus Valores, na sua comunitária realiza- ção. 475
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Virgílio de Jesus Miranda Carvalho
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Aos Meus «Sobrinhos», Agostinho,
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«NOTA PRÉVIA» O presente «Traba
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Emergência de «Meios de Comunica
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«Corrosíveis» pelo Tempo, porque
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A) — Título Geral Global: «Pess
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interdição no exercício dos seus
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1º. ⎯ Em 1º. lugar ⎯ e antes
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2 - O «Personalismo»: «Pessoa»
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Aliás, o próprio MOUNIER (cfr. O
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Culpa=Schuld, de Estado-de-Culpado,
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Ou: «(...) ... uma identificação
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8 - Outras «Visões Tripartidas»
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lavras» e/ou «Obras»; mas, desde
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al/Civilizacional “GLOBAL”», c
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livro de FRIEDRICH A. HAYEK, intitu
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enunciação, afinal «... fazem de
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seus dados instintivos, uma boa som
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Descreve este último como uma Pert
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Cremos não errar, ao fazermos corr
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qual é apropriada a «Democracia C
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Enlightenment´s Wake: Politics and
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PEIRCE), fenomenoló-gico-ontológi
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Esquadro», modernizantes «Avant L
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Conse-quências e envolvendo as seg
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pùblicamente dito e interpretado (
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Por isso, para fazer Justiça a, e
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Sobre a imperiosa necessidade human
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mundos e papéis, de profissional,
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houvesse grandes e chocantes «Desi
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Criticando simultaneamente HAYEK
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14 - «Racionalidade» e «Espiritu
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“iluminado” pelas certezas cien
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⎯ e, aspecto «Este», dito, tamb
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) — Sobre «Tipos de Racionalidad
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sincrónica ao desenvolvimento de u
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Confortando esta nossa crítica ao
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E como o Século XX — e, particul
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nas «Câmaras de Gás» ciganos, c
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acabada “Volonté Générale”,
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econhecendo em cada acção e em ca
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Pelo que, conclui já o comentador:
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detentores do Capital» —que era,
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portanto, a nação, sendo uma comu
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“Vossa alma é frequentemente um
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Do mesmo modo, na concepção de NI
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17 - A «Referência Última». Tem
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História Humana” (M. F. SCIACA,
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Com a Consciência, porém, de que,
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«(...) A morte cruenta de JESUS n
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que quanto mais se precipitam nessa
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Capítulo II Uma Visão Sociológic
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Seguidamente, começaremos por escl
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«Comunidade» (como Comunidade Soc
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esultaria sobretudo de um «Contrat
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2 - Uma «Visão Sistémica». Uma
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d) — O Sistema Político, como o
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porque «... o sistema japonês de
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3 - Uma Visão (dita ...) «Pós-Mo
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várias comunidades de saber têm,
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Assim, de baixo para cima, ou (qui
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espeitar uma obrigação de consist
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Estado é a esfera da conciliação
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No contexto deste incómodo, mas ho
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E o autor conclui: «(...) E estand
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E há ainda a considerar, na potenc
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Tudo isto não será superado enqua
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pode ver-se, sob o sub-título A re
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«(...) No ponto em que bateu o ens
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e a cultura segundo quaisquer direc
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Como diz este último autor citado,
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económico e político com a derroc
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de referir, págs.71 e seguintes) d
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efectiva realidade social, plural e
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B) — Outra das palavras que vemos
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lógica do sistema redistributivo d
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É claro que não emerge uma «orde
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determinante do atrazo ou do não-d
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«Acho que é um pré-requisito imp
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desemprego da França. Eu não ente
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tendo marcado o Século XX portugu
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perante a própria «Transcendênci
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práticas do Catolicismo pelo Socia
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Quanto à distinção fundamental e
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1 - O «Métaconsciente» Cultural
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mutável no desenvolvimento da hist
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Se o avanço para nova fase evoluti
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Assim, tudo o que podemos perceber
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articular em palavras. Desenvolvime
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Um exemplo da defesa anacrónica de
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HAYEK, tão acertadamente, qualific
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Além de que, nessa nossa perspecti
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Por isso, porque em parte eles são
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1. A. BARBOSA DE MELO, Democracia e
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d) — As Fontes do Direito e o Pro
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ção, 1988; 19. BERNARD GRŒTHUYSE
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33. DIOGO FREITAS DO AMARAL & Outro
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104. JUAN CLEMENTE ZAMORA, O Proces
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114. LOGOS—Enciclopédia Luso-Bra
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129. MICHAELIS, Dicionário Prátic
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167. Revista «RISCO» — Publica
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a) — Economia e Direito—Para um
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