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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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Finalmente, no espaço mundial, a unidade de prática social é a Nação, a forma institucional são os<br />

contratos, os acordos e as organizações internacionais, o mecanismo de poder é a troca desigual, a<br />

forma de direito é o direito sistémico e o modo de racionalidade é a maximização da efectividade.<br />

c) — Esta é uma concepção, que se pretende alternativa, de um mapa estrutural das formas de poder<br />

social (e de con<strong>texto</strong>s sociais, institucionais e jurídicos e de modos de racionalidade) das sociedades que<br />

o autor chama de «capitalistas». Pretende apresentar virtualidades e vantagens, que, como o diz o autor,<br />

podem ser: «... flexibiliza a rigidez estrutural, pluralizando as estruturas sociais sem contudo cair no<br />

interaccionismo amorfo; permite criar várias interfaces entre as condicionantes estruturais e as acções<br />

sociais autónomas; torna possível regressar <strong>ao</strong> indivíduo sem no entanto o <strong>fazer</strong> de uma forma<br />

individualista; repõe o espaço doméstico que a teoria clássica tinha atirado um tanto jacobinamente para<br />

o lixo das relações privadas; permite colocar a sociedade nacional num espaço mundial, mas de tal modo<br />

que este é concebido como uma estrutura interna da própria sociedade nacional, ou seja, como matriz<br />

organizadora dos efeitos pertinentes que as condições mundiais exercem sobre cada um dos espaços<br />

estruturais; esta concepção permite finalmente mostrar que a natureza política do poder não é atributo<br />

exclusivo de uma determinada forma de poder».<br />

d) — Daqui resulta que, nos vários con<strong>texto</strong>s, o social que é específico da cada um, as específicas<br />

relações que em cada um deles se constituem, são constitutivos e conformadores do nosso ser pessoal,<br />

da nossa subjectividade, por forma a que, como diz o autor, «... todos nós somos configurações<br />

humanas em que se articulam e interpenetram os nossos quatro seres práticos: o ser de família, o ser<br />

de classe, o ser de indivíduo, o ser de nação»; ou ainda: «... como cada um desses seres, ancorado em<br />

cada uma das nossas práticas básicas, é produto-produtor de sentido, o sentido da nossa presença no<br />

mundo e, portanto, da nossa acção em sociedade é, de facto, uma configuração de sentidos».<br />

e) — Contrariando autores como HABERMAS, para quem o Lebenswelt é privilegiadamente o espaço<br />

do consenso, da cooperação, da comunicação e da intersubjectividade, BOAVENTURA DE SOUSA<br />

SANTOS põe bem em evidência que aquelas dimensões «... existem em tensão dialéctica com o<br />

conflito, a violência, o silenciamento e o estranhamento».<br />

Diz ainda: «(...) Actuam, assim, na sociedade várias formas de poder, e não, como quer HABERMAS,<br />

apenas uma, o poder estatal. O desequilíbrio do poder em cada con<strong>texto</strong> não produz necessariamente<br />

violência ou silenciamento, tudo dependendo da forma e grau como é aceite e partilhado esse<br />

desequilíbrio. Em geral, a prática quotidiana tende a ampliar o âmbito e a medida do que é consentido e<br />

partilhado, do que é de todos e a todos envolve como dever ou direito, como ónus ou recompensa, como<br />

dor ou prazer. Por isso o conflito é normalmente vivido como consentimento relutante, reservado ou<br />

fatalista; a violência, como repressão tão-só dos excessos; o silenciamento, como comunicação<br />

desinteressante ou vazia; o estranhamento, como proximidade indiferente ou intimidade rotineira. As<br />

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