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) — Sobre «Tipos de Racionalidade» e a Problemática da «Racionalidade» em Geral, como Qua-
dro Geral em que se insere o problema da específica «Racionalidade Jurídica», veja-se, ainda, A.
CAS-TANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica—Problemas Fundamentais, citado na Bibliografia
Anexa, 1993, pág. 34 e seguintes.
Depois de referir um Conceito Geral de «Razão» e de «Racionalidade», em que Ratio significa
etimologicamente «Relação» (cálculo, ponderação) e «Relação Discursiva» entre uma certa posição
ou conclusão e certos pressupostos (sejam materiais, como fundamentos, causas, fins, motivos, etc.,
sejam formais, como um sistema de cânones ou «processo», um sistema institucionalizado de regras
procedimentais) que discursivamente a sustentam, conferindo-lhe um sentido ou concludência, sendo
neste sentido «racional» um pensamento que tem ou se propõe ter validade objectiva, a qual se afere
pela sua «capacidade de fundamentação» e pela sua «criticibilidade» — o autor discrimina três
modalidades básicas, intencionais e estruturais, de «Razão» e de «Racionalidade»:
1. — A Racionalidade puramente Lógica ou do Discurso Lógico, da pura discursividade entre
proposições num modo de inferência necessária entre elas, segundo regras que exprimem uma
estrutura estritamente «Sintáctica» e cuja validade se afere pela mera Compossibilidade entre esses
elementos proposicionais;
2. — A Racionalidade de um discurso de referência objectiva, mediante um esquema de
sujeito/objecto, que por isso se poderá dizer teórico (theoria = visão, contemplação) e cuja validade se
pretende medir pelo próprio objecto referido (é a clássica adequatio rei et intellectus, como verdade);
tipo de racionalida-de que admite três subtipos:
a)— o discurso que se tem pela racionalidade das próprias coisas e pela explicação da reali-dade
objectiva (transcendente) em si, como o inter-legere, ou o espelho (speculum) discursivo dela (dis-
curso «intelectual», ou puramente especulativo), como era a intenção clássica do pensamento e da
filosofia ontológico-metafísicos;
ß)— o discurso de construções racionais de universalidade explicativa ou teorias, enquanto são estas
universais hipóteses explicativas operatório-metodicamente comprovadas e a explicação é a infe-
rência dedutiva dessas teorias como explanans para um concreto particular explanandum: é o
discurso te-órico-explicativo de índole empírico-analítico e procedimental da «ciência moderna»,
cuja validade é afi-nal uma validade metodológica;
?)— o discurso segundo uma relação funcional (função-efeitos) ou o esquema «técnico» (meio-fim),
em que a validade é adequação funcional ou aptidão instrumental e a racionalidade é efici-ência ou
eficácia, segundo uma racionalidade funcional técnico-finalística;
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