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10 - A Ideia de «Constituição Mista».
a) — A Ideia de «Constituição Mista» (entendida aqui a palavra «Constituição», não no sentido
legalista e moderno-iluminista, como Lex Scripta, ainda que Lex Fundamentalis, mas no sentido de
«Constituição Real ou Social», algo assim como aquilo a que os Marxistas costuma chamar de
«Formação Social») radica no pensamento de ARISTÓTELES de que o Estado Ideal é aquele em que os
Governantes são Sábios, Prudentes e Justos — e estas características só se encontram quando se reúnem a
Aristocracia e a Democracia.
Sendo a Aristocracia (Aristói = os melhores, os mais virtuosos, os mais excelentes, os mais sábios,
os mais justos) a forma e a Democracia a matéria, a Unidade Substancial da República (= Comunidade
Política) seria a da Unidade desta forma com esta matéria, sem que uma possa separar-se da outra:
«O carácter de perfeita mistura está em poder dizer-se do mesmo governo que ele é uma aristocra-
cia e uma democracia, porque é evidente que aqueles que assim se exprimem se limitam a enunciar a
impressão neles produzida pela perfeita mistura das duas» — ARISTÓTELES, Política.
Quanto à concepção de ARISTÓTELES (o primeiro grande defensor da Sociedade Pluralista, ao
contrário da injusta apreciação, depois reconhecida como tal, de KARL POPPER) de Constituição Mista
(ou República Mista), que pressupõe, no plano Sociológico (o que revela, pelo menos, uma prudência e
uma preocupação com a saúde moral da sociedade, análoga à que também nós referimos, quando falámos
do Princípio da Igualdade, da nossa preferência pela prevalência, no plano da Realidade, de uma certa
igualdade material, seja económica, ou social), uma sociedade em que predominem as «classes médias»,
não os «muito ricos», nem os «muito pobres» — veja-se DIOGO FREITAS DO AMARAL, História das
Ideias Políticas (referido na Bibliografia Anexa), págs. 125-133, onde também se diz ter ele sido um
Filósofo Realista (por contraposição com o idealismo ou utopismo totalitário platónico), mas sem abdicar
do Valor e da Virtude, porém, precursor do «Constitucionalismo Moderno», do Princípio da Separação
dos Poderes e do Primado das Leis (no sentido em que o «Governo das Leis» se contrapõe ao «Governo
dos Homens»: Rule of Law), além da defesa de Valores Eminentes ainda hoje considerados fundamentais.
Citando o autor:
«Em segundo lugar, ARISTÓTELES é o primeiro grande paladino da sociedade pluralista, contra os
adeptos da sociedade totalitária: as críticas modelares que dirige a PLATÃO e a defesa brilhante que faz da
família, da propriedade privada e do pluralismo social contam-se entre as páginas mais conseguidas que
jamais alguém de dicou a esses temas. À luz do debate travado em Atenas entre PLATÃO e
ARISTÓTELES, a luta dos nossos dias entre marxistas e não marxistas, entre colectivistas e personalistas,
ganha uma nova perspectiva histórica. E, nele, o lugar de ARISTÓTELES é insubstituível».
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