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Mas porém, mais do que em ARISTÓTELES, é em CÍCERO — diz o mesmo FREITAS DO
AMARAL, no local referido, pág. 141 — que, na Antiguidade, se encontra uma defesa da ideia de
Constituição Mista (no triplo sentido em que também nós a entendemos), como verdadeira coexistência
de três princípios fundamentais:
«Então CÍCERO chega à conclusão de que “a melhor constituição é aquela que reúne em justas
proporções os três modos de governo: o governo monárquico, o governo da élite e o governo popular” (De
Republica, II, 23). É necessário o princípio monárquico para que haja uma afirmação de poder; é
necessário o princípio aristocrático para que haja lucidez e conhecimento no tratamento dos negócios
públicos; e é necessário o princípio popular para que haja liberdade e justiça para o povo».
Segundo o Autor Português a que nos reportamos, CÍCERO é também um precursor do princípio da
separação dos poderes, no sentido de que a cada ógão público corresponda uma classe social.
Este pensamento radica, por sua vez, na «Classificação» Clássica de PLATÃO e de ARISTÓTELES
das formas de Estado em Monarquia, Aristocracia e Democracia, de que seriam formas degeneradas ou
corrompidas, respectivamente, a Tirania, a Oligarquia e a Democracia Corrupta ou Demagogia: veja-se, a
este propósito, JAIME NOGUEIRA PINTO e JOSÉ DURÃO BARROSO, em POLIS, citada, Volume 2,
1984, respectivamente págs. 64-68 e 68-74, bem como VICTOR MELÍCIAS LOPES, em LOGOS, citada,
Volume 1, 1989, págs. 1312-1313 e 1315-1319; e, ainda, o primeiro autor agora citado, págs. 364-367 da
POLIS, Volume 1, 1983, e A.J. BRITO, págs. 353-354 da LOGOS, Volume 1, 1989, para Aristocracia; e,
finalmente, HENRIQUE BARRILARO RUAS, págs. 385-395 da POLIS, Volume 4, 1986, para Monar-
quia.
A Ideia de «Constituição Mista» já tinha sido lançada pelo Antigo Estoicismo, encontra-se mais
tarde em POLÍBIO e foi depois defendida por CÍCERO, SÃO TOMÁS DE AQUINO, MAQUIAVEL e
mesmo MONTESQUIEU, entre outros.
Por exemplo, na Idade Média, S. TOMÁS DE AQUINO (como refere FREITAS DO AMARAL,
obra citada supra, pág. 181), que considera o pior regime a Tirania e o melhor, dos pontos de vista
teológico, filosófico, prático e histórico, a Monarquia, vem a final, por razões práticas, a concluir que o
Regime Ideal não deve ser uma Monarquia Pura:
«(...) Para ele, é necessário associar à responsabilidade do governo não só as Élites, capazes de,
pela sua inteligência, pelos seus conhecimentos, pelos seus méritos, assegurar uma boa gestão dos
negócios públicos, mas também, no tocante às decisões fundamentais sobre a vida colectiva, toda a
população, todo o povo.
Assim, o regime misto preconizado por S. TOMÁS DE AQUINO é uma Monarquia temperada por
elementos de Aristocracia e por elementos de República, seguindo aqui bastante o pensamento de
ARISTÓTELES e de CÍCERO.
Como o próprio S. TOMÁS escreveu, na Summa Theologica:
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