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Assistente do Departamento Autónomo de Direito da Universidade do Minho, intitulado A Construção
Europeia: do Espaço Nacional ao Tempo Supra-Nacional, a págs. 37-44 do número de Janeiro-Junho de
1997 da revista Scientia Ivridica, da Universidade do Minho.
Referindo-se aos modestos progressos da recente Conferência Intergovernamental de Amsterdão,
sobre a revisão do Tratado da União Europeia (progressos «... mais quantitativos do que qualitativos...»),
FRANCISCO LUCAS PIRES, no seu artigo de opinião intitulado Referendar Amsterdão: quê, porquê, pu-
blicado a pág. 25 do semanário Expresso (caderno principal) de 8 de Novembro de 1997, discute a
conveniência e a oportunidade de se referendar proximamente, em Portugal, aquele Tratado, e, partindo do
pressuposto de que a construção europeia é mais um «processo» do que um «desígnio último», diz:
«(...) Que há, de facto, de muito novo e substancial no Tratado de Amsterdão ? Eis, então um bom
pretexto para referendar a própria continuidade, ou não, do processo de integração, agora política, social e
pan-europeia — não apenas económica e ocidental. Um referendo nestas condições servirá, sobretudo, para
completar o processo de apaziguamento e passar à frente».
E continua, mais à frente:
«(...) A questão sobre se aceitamos ou não a continuidade da participação portuguesa no “processo” de
“união cada vez mais estreita dos povos europeus” (artigo A do TUE) tem, aliás, outras vantagens. Não só
funda uma nova legitimidade — a popular — de todo o processo de integração no seu conjunto, como
levanta a lebre dos seus potenciais adversários de princípio, ou “in totum”, tanto à esquerda como à direita.
Sem esse significado, vasto e clarificador quanto prenhe de dinamismo futuro, o referendo europeu poderia
ser vítima do excesso de consenso e não mobilizar os 50 por cento de votantes necessários.
Agora que está na Constituição e não temos de ir metê-lo lá atrás dos últimos foguetes, o referendo já
não será um expediente e trará clareza e força ao processo de integração. Sendo a primeira vez que o povo se
pronunciará directamente sobre o presente e o futuro desta integração, que também o é de “povos”, não
apenas de “estados”, é positivo que o possa fazer sobre o essencial — o continuar ou não nesse processo
como parte. E não ficará, aliás, precludido, que outras dificuldades de tipo mais material e concreto sejam
adiante decididas através dessa via de democracia directa».
Quanto a nós, com toda a consideração que nos merecem estas considerações, todavia perguntamos,
porque àcerca disso temos as maiores dúvidas, se, na fase (nacional-interna e comunitária) do processo de
integração europeia em que nos encontramos, será acertado, oportuno e pertinente, para Portugal, depois
de todo o caminho já percorrido, submeter agora a «integração europeia» de Portugal a um qualquer
referendo — como se houvessem quaisquer dúvidas justificadas a esse respeito, agora, ou tivéssemos
qualquer espécie de «complexo democrático» que nos obrigasse, por um qualquer «complexo de culpa»
de ter feito tudo «nas costas do povo», a ir-lhe agora perguntar se «Sim» ou «Não» devemos continuar
nesse caminho !...
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