Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

medicina, veja-se a conclusão a que chegou recentemente o Presidente do Conselho de Reflexão sobre a
Saúde (CRES), DANIEL SERRÃO, na notícia dada por JORGE MASSADA no texto intitulado
Portugueses ignoram problemas da Saúde, no semanário Expresso (caderno principal), de 21 de
Setembro de 1996, pág. 11.
Em relação a qualquer destes dois últimos temas, o slogan «Menos Estado, Melhor Estado» — ainda
está, portanto, por cumprir em Portugal !
E quem o propôs, de início, desiludiu enormemente o eleitorado por omissão !
O problema, a este respeito, em Portugal, está em saber se o País, dadas as suas tradições culturais
prevalecentes de «Estatismo», do ainda espontâneamente dominante «Corporativismo Socio-
Profissio-nal» [dos Professores, dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Técnicos da Saúde Pública em
geral, dos Veterinários instalados no «aparelho de Estado», dos Magistrados (sejam Juízes, ou do
Ministério Público), dos Advogados, dos Funcionários da Justiça, das Polícias (todas !!!), dos
Jornalistas (e, muito em especial dos Profissionais de Televisão...), dos Actores de Teatro, enfim... de
praticamente todos os mais variados «grupos socio-profissionais» e a todos os níveis, cuja
exemplificação especificativa, de tão longa quanto tantos são eles, se tornaria, aqui, por demais
«fastidiosa»...] e da predominante influência do «Catolicismo» — possuirá, ou não, um significativo
grau de capital social, no sentido em que F. FUKU YAMA utiliza esta expressão no seu último trabalho
intitulado Confiança..., citado na bibliografia anexa.
Porque, como diz este Autor:
«(...) Tem sido defendido que o próprio mercado constitui uma boa escola para a sociabilidade, ao
providenciar oportunidades e incentivos à cooperação entre as pessoas em nome de um enriquecimento
mútuo. Mas, apesar de o mercado impor, até certo ponto, a sua disciplina de socialização, a tese mais
vasta do presente livro é a de que a sociabilidade não emerge simplesmente, de forma espontânea,
sempre que o Estado diminui a sua esfera de influência. A capacidade para a cooperação a nível social
depende da existência prévia de hábitos, tradições e normas, que constituem, eles próprios, factores
estruturantes do mercado. Daí ser plausível que uma economia de mercado bem sucedida — mais do
que gerar uma democracia estável — seja, sim, ela própria, bastante mais codeterminada por um
factor de capital social previamente existente. Se este último for abundante, então, sim, tanto o
mercado como a demo-cracia política se desenvolverão e o mercado poderá, assim, desempenhar de
facto o seu papel de escola de sociabilidade, contribuindo para o reforço das instituições
democráticas. Isto aplica-se particularmente aos novos países em vias de industrialização que possuem
governos autoritários, onde as pessoas poderão aprender nos locais de trabalho novas formas de
sociabilidade, a aplicar depois na arena política».
A consequência é a que o autor acrescenta logo a seguir:
«(...) Um Estado liberal é, em última instância, um Estado limitado, no qual a actividade governa-
mental é severamente restringida pela esfera de liberdade individual. Para que uma sociedade deste
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