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Assim, de baixo para cima, ou (quiçá...?), da periferia para o centro:
A) – 1º. Nível:
a) — Um primeiro nível é o nível social infra-estrutural do micro-cosmos local, situacional,
contextual-concreto e microssocial, constituído pelas múltiplas e variadas pequenas «comunidades de
vida e de saber» (BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS), ou os também chamados «mundos-da-
vida» (HUS-SERL), pelos pequenos grupos e agregações, colectividades, organizações espontâneas e
associações voluntárias da mais diversa índole, aldeias, etc., onde predomina essencialmente uma
sociabilidade e uma socialidade em que a humanidade já viveu por mais do que uma centena de milhares
de anos e em que as pessoas são companheiros conhecidos uns dos outros e aprenderam ao longo do
tempo a servir-se uns aos outros, prosseguindo aspirações comuns; em que predominam também os
valores da cooperação e da colaboração voluntária, do altruísmo e do mutualismo, da solidariedade,
do companheirismo, da partilha, da convivialidade, e mesmo da comunhão, bem como, de resto, toda
a espécie de atitudes e emoções mais arcaicas, mais antigas na evolução antropológica e mais
primitivas e instintuais; e onde têm de incluir- -se, por exemplo: a família (talvez, destas todas, a
comunidade mais antiga e entendida hoje, mesmo que só a família nuclear, justamente como uma
comunidade de afectos, de educação e de cultura); a empresa (entendida hoje, mesmo a empresa
moderna, sobretudo como uma comunidade de trabalho, e onde se torna necessário, embora nem
sempre de um modo fácil, encontrar um qualquer equilíbrio óptimo entre autoridade, hierarquia e
participação); e, de algum modo, a escola (entendida com um estatuto próximo do da família e fazendo
a mediação entre esta e os outros níveis sociais que se referirão a seguir).
Neste nível predominará quase sempre, ou deverá predominar, onde seja o caso, uma liberdade
participativa básica, no sentido que mais atrás referimos da democracia participativa propriamente
dita: «participação» nos pequenos todos (wholes), mais abertos ou mais fechados, que são essas
pequenas comunidades, agregações ou grupos.
Que a chamada «democracia participativa» é o modo mais próprio e adequado da liberdade no nível
estritamente local, contextual-concreto e microssocial, não é necessariamente refutado, como o poderia
parecer à primeira vista por uma menos rigorosa invocação, a torto e a direito, da ideia de «intensa
participação democrática» (intenso-participativismo), por LUZIA MARQUES DA SILVA CABRAL
PINTO (uma socialista na linha marxista hard, embora se diga não-ortodoxa), em Os limites do Poder
Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição, colecção Stvdia Ivridica, 7, Coimbra Editora,
Limitada, 1994, designadamente, quando diz, citando NORBERTO BOBBIO (págs. 205 e segs.):
«Tratar-se-á de aprofundar o princípio democrático mediante o crescimento dos lugares da participação
democrática. “Por outras palavras — diz ainda o mesmo autor (BOBBIO) — quando queremos apurar se
houve alargamento da democracia num dado país, devemos verificar se aumentou não o número dos que
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