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Como diz este autor: «(...) No entanto, ninguém pode contestar a verdade que há muito tem sido
evitada: os magistrados, como homens que são, não podem estar acima de qualquer suspeita. Muito ao
contrário, porque quanto mais ilimitado é o poder, como é o poder judicial em Portugal, mais manifesto
se apresenta o perigo dos consequentes abusos. A famosa frase subentende a necessidade de uma
vigilância constante e recíproca entre todos os poderes e não a admissão inquestionável da autoridade de
cada po-der, sob o pretexto do respeito pela inviolabilidade da autonomia de cada um, como pressupõe a
exaltada e ilícita reacção dos magistrados. Reagir assim, indicia até um sentimento de insegurança
incompatível com a serenidade de quem não tem culpa e com a vocação da própria profissão: descobrir a
verdade».
A estes e a similares problemas nos tínhamos referido já no nosso anterior trabalho intitulado Comuni-
dade de Direito e Liberdade, 1995.
Do mesmo modo, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, discursando no Supremo Tribunal de
Justiça, a 28 de Maio de 1997, segundo notícia do semanário Expresso (caderno principal, pág. 16), de 31 de
Maio de 1997, terá dito:
«É preciso aumentar a qualidade do sistema de controlo dos juízes (...). Não faz sentido a manuten-
ção de interesses corporativos».
E ainda: «Está-se a generalizar o discurso defensivo, o atirar culpas para o lado. Temos de assumir
responsabilidades; ter um discurso de humildade (...) e, sobretudo, não atacar ninguém».
Aquele sociólogo, coordenador responsável pelo estudo mais aprofundado até hoje feito sobre os
tribunais portugueses, terá salientado ainda:
«Temos de criar outra cultura judiciária: o juíz não pode ser o intocável na sua aura e não ter culpa
de nada. Os portugueses nem sequer interiorizaram o princípio da independência dos juízes» — acres-
centando que só pode defender-se os interesses dos cidadãos «... mostrando-lhes que essa independên-
cia está ao seu serviço e não ao serviço de interesses corporativos».
Também falando ao nível da realidade prática de todos os dias, diz lucidamente ANTÓNIO
BARRETO, a concluir a sua crónica dominical do jornal Público de 16 de Novembro de 1997, intitulada
desta vez Quentes e boas ! Mas não para todos, sobre o pano de fundo do mais recente conflito institucional
entre o poder político e o poder judicial, subsequente à 4ª. Revisão Constitucional:
«(...) A crispação entre os políticos e os juízes teve consequências funestas. Primeira: a revisão consti-
tucional aumentou a tutela partidária. Segunda: os magistrados fizeram o quadrado defensivo. Terceira:
o presidente do Supremo demitiu-se. Até agora, creio que a população só perdeu. Os políticos contentam-
se com mais poder formal: não acredito que, só por terem a maioria do Conselho Superior, façam a
legislação processual que adiaram durante duas décadas. Mas a magistratura, para todos os efeitos, perdeu
independência. E a ineficácia do sistema judicial manteve-se: para muitos juízes, independência e
imobilismo são sinónimos. Uma coisa me parece certa: as deficiências da justiça constituem talvez o mais
poderoso obstáculo à democracia, às liberdades, ao mercado e à justiça social» — Nota: Entretanto,
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