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ou reais (sociais), já dadas e pré-definidas, substantivamente pensadas e «em absoluto» estáticas,
imutáveis, supra- -históricas e «fora do tempo»!
d) — Só que, aquela dinâmica ordem axiológica, cultural-normativa e civilizacional abstracta e
imaterial, aquele universo axiológico-normativo transpositivo, mas histórico e em devir — ou o que
nós designamos, justamente, como uma utopia normativa aberta —, não se reduzem, nunca, só às
estruturas do direito legal positivado pelo Estado (normativismo legalista), ou às estruturas sociais,
políticas e institu-cionais efectivas aí existentes de facto na realidade social e política dada
(positivismo sociológico e institucional e historicismo correntes e vulgares), pois transcendem estas
intensiva e verticalmente e, na sua imaterialidade e insubstancialidade, em muito excedem e
transcendem (mediante o excesso e a possi-bilidade transcendens dos sujeitos dessas ordem, universo
ou utopia) essas realidades meramente fácticas e positivas, não sendo, em si mesmos, nunca
susceptíveis de uma positivação total e exauriente e de um esgotamento completo nessas realidades,
até porque também são intrinsecamente dinâmicos, evolutivos, históricos, mas imateriais ou
insubstanciais, invisíveis, incomensuráveis e abertos.
Um ponto de vista recente e curioso, àcerca do amplo espectro de origem e variabilidade de alcan-ce
de toda a normatividade moral, cultural, social, religiosa e jurídica, é o de FRANCIS FUKUYAMA
— que se pode ver no seu texto intitulado «Como Remoralizar os Estados Unidos», págs. 22 a 31 do Nº.
2, do Outono de 1999, da revista «NOVA CIDADANIA» —, o qual construíu um diagrama,
globalmente desi-gnado por «O Universo das Normas» (do qual, aqui, apenas poderemos fazer uma
síntese muito abreviada e apenas verbal-descritiva, mas não-gráfica...), segundo dois eixos em cruz: o
eixo vertical, tem, no topo, ou na parte de cima, o tópico Racionais; e na base, ou na parte de baixo, o
tópico A-Racionais; o eixo horizontal, vai — desde a esquerda, com o tópico «criadas
hierarquicamente» —, até à direita, com o tópico «criadas espontâneamente».
De modo que temos:
α) — No quadrante superior direito, ficam normas como as do mercado e as do common law;
β) — No quadrante superior esquerdo, ficam normas resultantes da «engenharia social», do
constitucionalismo e da lei formal;
γ) — No quadrante inferior esquerdo, ficam normas como as resultantes das religiões reveladas e da
tradição (a qual, aliás, quando dita tradição histórica, compar-tilha o quadrante inferior esquerdo
com o quadrante inferior direito); e
δ) — Finalmente, no quadrante inferior direito, ficam normas como as resultantes das religiões
populares, os tabus do incesto e normas que o Autor denomina de origem biológica.
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