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de-Direito de um idealístico e apenas bem-intencionado Estado-de-Justiça), também o valor da
«SEGURANÇA»:
⎯ Como Ordem Efectiva, Unidade dessa Ordem, Integração, Institucionalização, Estabilidade e
Continuidade, Certeza Jurídica, Exigência de Positividade ou Vigência, Eficácia, Etc..
5. ⎯ E finalmente, o valor, que é aliás inerente a uma qualquer Ordem Social ou Civilizacional
Normativa: a «PAZ», como, pelo menos, Ausência Negativa de tensões e de conflitos ; mas também
como Exigência Positiva da harmonia e compossibilidade de posições, ou ... , «CONCÓRDIA» !!!
Estes são, quanto a nós, os Valores ou Princípios Regulativos
Fundamentais,
ou até, dir-se-á mais
pròpriamente, Transcendentais, ou Categoriais, do DIREITO, que o especificam como tal, conjunta e
con-jugadamente, no contexto daquele Universo Axiológico-Normativo e Cultural
Métaconsciente atrás referi-do e o diferenciam de Outras eventuais Ordens Normativas, como,
simplesmente, a Ética e a Moral, mes-mo que se entendam estas, também com um carácter
Intersubjectivo e Social e não apenas Subjectivo e/ou, estritamente Pessoal.
D) ⎯ Diríamos mesmo até que, no transcurso da «Nossa» Civilização Ocidental até ao
presente, cada Época Histórica terá mostrado a sua «Preferência» por cada um daqueles Princípios ou
Valores Transcendentais do Direito.
Assim, na Grécia Antiga, terá porventura sido prevalecente o princípio ou valor da Verdade, ou,
pelo menos, era pela óptica desta que, numa Visão Cosmológica da PÓLIS, se pensava a própria
Diké, como conformidade com a «Ordem Natural dos Seres»: Kosmos.
Em Roma, e mesmo durante a Medievalidade Cristã, terá sido prevalecente já o próprio
Princípio ou Valor da Justiça, quer em si mesmo entendido como Suum Cuique Tribuere, no
primeiro caso; quer já, Teocêntricamente entendido, numa Ordem Social Hierarquizada, na Idade
Média.
Já na Idade Moderna, com a afirmação inequívoca da Autonomia Humana no Mundo e a
Libertação Decisiva da Subjectividade Individual, terá irrompido dominantemente e de forma mesmo
revolucioná-ria, o princípio ou o valor da Liberdade.
E, finalmente, na Contemporaneidade, com a ênfase dada aos valores igualitários e socializantes e
a institucionalização generalizada das Democracias, do Estado-Providência ou De Bem-Estar e a
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