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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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“Este é, com efeito, o melhor regime, que resulta de uma Boa Mistura: de Monarquia, enquanto há<br />

alguém que dirige; de Aristocracia, enquanto muitos participam na governação segundo as suas virtudes; e<br />

de Democracia, isto é, poder do povo, enquanto os governantes podem ser eleitos de entre o povo e <strong>ao</strong><br />

povo compete a eleição dos príncipes” (Summa Theologica, I, II, 105,1). Assim, a Monarquia garantirá a<br />

unidade e a eficácia do poder; a Aristocracia permitirá contribuir com a superioridade do mérito para a<br />

boa administração; e a República assegurará a participação dos cidadãos no governo do país».<br />

Todavia, há que não esquecer que, contra a tradicional doutrina do direito divino dos reis — i. é, de<br />

que o poder vem directamente de Deus para os reis — SÃO TOMÁS DE AQUINO é defensor de que<br />

todo o poder vem de Deus através do povo — doutrina da origem popular do poder, ou, mais tarde, da<br />

soberania popular —tendo-lhe sido mesmo atribuída a fórmula «omnis potestas a Deo per populum»,<br />

mesmo que, diz FREITAS DO AMARAL, ele porventura nunca a tenha usado pessoalmente.<br />

Foi justamente por esta razão que Lord ACTON, o famoso historiador e pensador liberal britânico do<br />

século XIX, o designou mesmo como «The First Whig», ou seja, «O Primeiro Liberal».<br />

Mas quanto a MAQUIAVEL, pelo menos, já na Idade Moderna, há que salientar que ele substituiu a<br />

«classificação tripartida clássica» dos regimes políticos por uma «classificação bipartida»: à Monarquia<br />

dos clássicos corresponde o Principado do escritor florentino; e tanto a Aristocracia como a Democracia<br />

dos clássicos corresponde, neste último autor, à República que, portanto, tanto pode ser uma República<br />

Aristocrática, como uma República Popular. Considerando a Monarquia, como Principado, preferível<br />

em dois casos, ou seja, para a fundação de um Estado e para a reforma integral das instituições, bem<br />

como considerando a Ditadura com o significado que esta tinha em Roma, i. é, como o poder pessoal<br />

excepcional de um homem só, legítimo para restabelecer a normalidade da vida colectiva, em<br />

circunstâncias extr<strong>ao</strong>rdinárias de grave perigo público que levavam os órgãos constitucionais<br />

normalmente competentes a confiar a salvação da Pátria a um homem providencial — todavia pode dizer-<br />

se, em síntese, com FREITAS DO AMARAL, que:<br />

«Numa palavra: MAQUIAVEL prefere a República, mas admite que é em certos casos melhor a<br />

Monarquia. Como disse alguém, para ele a forma de governo ideal é a República sempre que possível, e<br />

a Monarquia sempre que necessário». Considerado como o teórico que inaugurou o sentido moderno da<br />

Política, <strong>ao</strong> libertá-la das amarras morais comuns e <strong>ao</strong> fundar, verdadeiramente, a Política como<br />

Ciência (e, portanto, a Ciência Política, como ela é entendida hoje, como tratamento autónomo do seu ob-<br />

jecto: a conquista e a preservação do Poder), MAQUIAVEL, para tal, não hesitou em defender a<br />

completa amoralidade (da) Política e em erigir, acima de tudo, a «Raison d’État».<br />

Como relata FREITAS DO AMARAL:<br />

«MAQUIAVEL afirma textualmente: “Nas acções dos homens, e sobretudo nas dos príncipes – onde<br />

não há tribunal para quem reclamar -, apenas de olha <strong>ao</strong> fim. Faça então o príncipe por vencer e manter o<br />

Estado, que os meios serão sempre julgados honrosos, e louvados por todos”. Repare-se bem no essencial<br />

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