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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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6 - A «Pessoa Humana Individual» Real: <strong>Um</strong>a «Unitas Multiplex».<br />

Com efeito, como já se vê do que acabámos de dizer, de entre a Multiplicidade das suas Dimensões<br />

— que definem a sua Complexidade — pois que a Pessoa não é uma mera Simplicidade, mas uma Unitas<br />

Multiplex, uma Unidade ou Ordem Plural Integrada, um Complexo de Relações e uma Ordem Relacional<br />

Interna (ou, mais rigorosamente: uma «Complexidade Intra-Relacional» ou «Complexidade Relacional<br />

Interna», mas «Una» e «Integrada») composta de várias e diversas partes, ou dimensões, ou relações, ou<br />

conexões (= «Linkages») — é possível identificar na Pessoa Humana Real, pelo menos e de um modo<br />

fundamental, as seguintes linhas de força:<br />

a) — <strong>Um</strong>a dimensão «Estrutural», a priori ou constitutivo-formal, que é uma «essência» ou<br />

«natureza» humana geral e universal — ou melhor: uma mesma «constituição ontológico-fundamental»,<br />

na terminologia de MARTIN HEIDEGGER, que interpreta o ser do homem, na verdade, menos como<br />

quididade ou sub-stância, e mais como jogo, ordem relacional, abertura, plasticidade, mobilidade interna,<br />

mutabilidade, temporalidade, historicidade, projecto, possibilidade transcendens, etc. —, também no<br />

sentido em que o biólogo e fundador da «Etologia», KONRAD LORENZ, falou, a um certo nível, de um<br />

«programa aberto» —, ou um «fundamento humano comum», expressão de uma mesma e universal rea-<br />

lidade humana, aberta, dinâmica e plástica, móvel (sincronicamente) e mutável (diacronicamente), histó-<br />

rica, comum a todos os outros seres humanos, como quadro geral-formal de determinações e de possibi-<br />

lidades que a «constituem» na sua universalidade humana e que é a chamada «identidade do diferente»:<br />

p. ex.: abertura ontológica, historicidade, racionalidade, espiritualidade, liberdade, etc., e todos os<br />

«existenciais» e «modos-de-ser» analisados por HEIDEGGER em Ser e Tempo, 1927.<br />

É esta dimensão que funda o valor da igualdade (ontologicamente configurada) entre todas as<br />

pessoas e, portanto, uma igual dignidade e liberdade sociais, uma igualdade de «estatutos de cidadania»<br />

ou de estatutos constitucionais subjectivos, a igualdade perante, no e para o Direito (Isonomia), uma<br />

complementar igualdade equitativa de oportunidades e a democracia («igualdade democrática») como<br />

universalidade, bem como a universalidade dos direitos humanos.<br />

É, certamente, com os olhos nesta dimensão, que NORBERTO BOBBIO terá dito que «os homens<br />

são mais iguais do que diferentes», o que há-de ser interpretado de uma certa e hábil maneira (cum grano<br />

salis...), por forma a não escamotear as incontornáveis diferenças plurais entre eles.<br />

b) — <strong>Um</strong>a horizontal dimensão «Material» (afectiva) relacional, externamente direccionada ou<br />

social (possibilitada pela sua vocação de Sociabilidade, que, embora não exclusiva, FREUD disse ser a sua<br />

aspiração à comunidade): na verdade, boa parte da sua Identidade é de origem e constituição Social, desde<br />

a formação precoce da personalidade no triângulo edipiano da interactiva situação parental — parenthood<br />

— da família (e, <strong>ao</strong> que parece, já relacionalmente na própria vida intra-uterina), em que se constitui a<br />

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