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qualquer «Histórico» (mas, por isso mesmo, sempre «Contingente» ...) «Consenso» a respeito do que,
«Casualmente», pensamos, ou jul-gamos, que ela seja, ou possa ser !!!
E ainda que, por mera hipótese académica, de um «Modo Unânime» e/ou «Total» ou «Absoluta-
mente Consensual», num dado «Momento» !!! Ela está sempre «Para Além» do «Processo Histórico»
da sua «Interminável Busca/Procura», porquanto ela é, sempre, um «Valor», ou um «Ideal», «Supra-
Tem-poral» e/ou «Transcendental» e, verdadeiramente, «Méta-Histórico» !!!
A «VERDADE», enquanto tal, na sua «Pura Idealidade» está sempre num «Para Além» de tudo isso e,
como tal, permanece sempre, portanto, um «Algo de Méta-Referencial» ...
[Como o escreveu FRANCISCO SARSFIELD CABRAL: Cfr. Ética na Sociedade Plural, © Edições
Tenacitas, Coimbra, 2 001, Página 83 ⎯ em Capítulo sob a epígrafe: «Debate Ético e Valorização das
Di-ferenças» e em Parágrafo intitulado: «A Verdade Vos Libertará»:
«(...) Valorizar o debate ético e a procura do consenso, que lhe está implícita, é o oposto de uma atitude
relativista, de tanto faz. Se não fôsse possível uma discussão racional sôbre Valores, se os fins que
cada pessoa prossegue decorressem, apenas, de imposições afectivas e irracionais, se (como querem
alguns pós-modernos) tudo se resumisse a uma simples questão de "preferências", sem "fundamento
argumentativo" possível, então não teria qualquer sentido debater problemas éticos. (...).
(...) Neste mundo pluralista em que vivemos, talvez já não seja difícil uma atitude humilde face à
"Verdade", que não caia no relativismo, mas que, simultâneamente, seja consciente das limitações da
razão em geral e da razão humana e finita, que é a de cada um de nós, em particular. Se nenhuma
pessoa ou instituição possui toda a Verdade (a finitude também aí se faz sentir), o diálogo com os
outros nunca poderá limitar-se a um esforço para os convencer da (nossa) Verdade ⎯ também eles,
porventura "no êrro", nos podem abrir a novas dimensões da realidade.
É porque se acredita na Verdade e na possibilidade de a alcançar que o debate surge. (...)».].
2. ⎯ Depois, o Valor ou Princípio que especifica o Direito enquanto tal e o diferencia, desde os
Romanos, decisivamente de quaisquer outras ordens normativas sociais: a JUSTIÇA, como, pelo
menos, a exacta e rigorosa correspondência, proporção e adequação (justeza) entre o Ser e o
Dever-Ser e, portanto, concretos proporção, equilíbrio, reciprocidade, comutatividade, equivalência
e equidade (ius est ars boni
et
æqui) entre os homens — i. é, como:
α) ⎯ Suum Cuique Tribuere (dar, reconhecer, retribuir a cada um o que lhe fôr próprio e seu; ou,
num «lugar comum» da Língua Portuguesa: «O Seu a Seu Dono ...»);
β) ⎯ Honeste Vivere (viver honestamente);
γ) ⎯ Neminem Lædere (a ninguém prejudicar, ou molestar);
δ) ⎯ Pacta Sunt Servanda (os contratos são para cumprir-se), Etc., Etc....
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