Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

P.: Por exemplo ?
R.: Na educação pré-escolar. Seria um bom princípio para se começar a alterar a política em termos de
assegurar a liberdade de escolha das famílias. Muito embora na lei-quadro se tivesse consagrado a
gratuitidade da componente educativa, isso é assegurado no sistema público e no da solidariedade e
continua a discriminar-se as famílias que têm os filhos no privado».
O texto continua, sob outras vertentes, mas este entrevistado considera que o modelo estatizante é
cerceador de uma escola diferenciada, com um projecto educativo próprio, motor da qualidade do
sistema; e considera ainda que há uma intenção de «clara contenção do privado».
Noutro texto, no mesmo local, à pergunta:
«Então qual é o problema da educação ? — respondeu:
«É um problema de qualidade e eficiência. E é por de mais notório que não será possível melhorar
substancialmente a qualidade no desempenho das instituições e do sistema educativo no actual quadro,
que constitui um bloqueio ao desenvolvimento dessa qualidade e eficiência.
P.: Porquê ?
R.: Porque o modelo de um sistema integrado, unificado, centralizado está perfeitamente esgotado. O
Estado não tem capacidade para administrar o gigantismo do sistema actual numa perspectiva e
integração, unificação, de centralização». Etc., etc.
Como informa, a propósito do tema intitulado Democracia y Ética, JAIME RODRÍGUEZ-ARANA
MUNÕZ, num excelemte texto em castelhano publicado no número de Janeiro-Junho de 1997 da revista
Scientia Ivridica, da Universidade do Minho, ARISTÓTELES teria dito, no livro VII da Política, que:
«... é da máxima importância a educação de acordo com o regime, que agora todos descuidam, porque de
nada servem as leis mais úteis, ainda que ratificadas unanimemente por todo o corpo civil, se os
cidadãos não são educados e comprometidos com o regime...». E acrescenta aquele autor primeiramente
referido, no seu idioma próprio: «(...) Es decir, la educación en los valores propios del sistema
democrático es una condición de estabilidad política y, lo que es más importante, permite que esos
valores se manifiesten en la sociedad, se “interioricen” y se “vivam” por la mayoría de la ciudadanía. En
este marco, havría que preguntarse hasta que punto se explican los valores de la libertad, de la
responsabilidad, de la igualdad, de la fraternidad, de la transparencia, de la honestidad, de la integridad,
en escuelas y en todos los grados del escalón educativo empezando por el familiar, que es el contexto
más adecuado para ejercitarse en los hábitos democráticos».
Também aqui, se tem sempre confundido os papéis normativo-regulador, financiador e fiscalizador do
Estado com uma sua obssessiva função prestadora, ainda por cima pensada e praticada esta nos moldes
de uma economia de escala moderno-industrial e de massas e ainda não verdadeiramente pós-industrial
ou pós-moderna, como se esses papéis e essa função não pudessem ser dissociados e desempenhados por
agentes diferentes.
292