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lhe são heterónomos, que o antecedem (logica e ontologicamente, embora porventura nem sempre
cronologi-camente) e que o transcendem, pois, como o disse já PASCAL:
«A justiça sem a força é impotente, a força sem a justiça é tirânica... É preciso portanto pôr em
comum a justiça e a força e, para isso, fazer que o que é justo seja forte, e que o que é forte seja justo».
Como já ensinava JOÃO BAPTISTA MACHADO, em Introdução ao Direito e ao Discurso Legiti-
mador, Livraria Almedina, Coimbra, 1983, págs. 41-42:
«Concluiremos, pois, que o Direito não depende da Força na sua validade, no seu sentido específico
ou na sua essência; depende dela apenas no seu existir. Trata-se, portanto, de uma dependência meramen-
te de facto — não de uma dependência de iure, isto é, situada no plano da validade ou da legitimidade.
Neste plano, como vimos, é a Força que deve subordinar-se ao Direito, cabendo a este conferir àquela
legitimidade ou não (e, portanto, regulá-la e limitá-la).
Mas, por outro lado, só numa sociedade ideal o Direito dispensaria a Força. Na realidade histórica
do nosso horizonte, todo o Ethos requer um Kratos (uma estrutura de acção) em que incarne para ter
vigência social.
é violência.
O Direito carece da Força; mas, por seu turno, legitima e regula o uso desta. A Força sem o Direito
Do exposto também se deduz que, no Direito, se verifica uma particular articulação do ser e do
dever-ser, do fáctico e do normativo, da realidade e da normatividade; também se deduz que a juridicidade
é sempre articulação da normatividade e da realidade (ou eficácia). É certo, por um lado, que o conteúdo
normativo-valorativo do Direito não depende da eficácia (vigência social); mas, por outro lado, também o
é que os valores ideais só são jurídico-positivos, só têm juridicidade, quando se institucionalizam na
ordem social real (vigente)».
E ainda do mesmo local (págs. 39-41), não resistimos a transcrever, apesar de um pouco longa, a
seguinte passagem, do mesmo Autor, que nos esclarece de modo definitivo sobre as relações entre o Estado
e o Direito, a Força e o Direito, o Poder Político e o Direito, em suma entre a mera facticidade e a
exigente normatividade:
«No mundo cultural, como vemos, à relação de dependência factual sobrepõe-se uma relação de
independência e supremacia do plano da legitimidade ou validade. As instituições especificam-se pela
ideia-valor que incarnam, e não pelos factos ou determinantes causais de que depende a sua incarnação
numa estrutura de eficácia (de acção). Mas daí não resulta que ele seja produto (arbitrário) dessa estrutura
de acção, por isso que não depende dela na sua legitimidade ou validade, mas apenas no seu existir.
Aliás, como vimos, todas as relações e instituições sociais têm o seu sentido específico definido pela
ideia--valor, e não pelos factores causais que lhe conferem existência, vigência, efectividade histórica.
Se pretendessemos explicar todas as relações ou instituições sociais em termos de causas eficientes
que as determinam no seu aparecimento histórico, jamais as aprenderíamos na sua essência ou no seu
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