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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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desse povo — ou «vontade popular» como é usual vê-la entendida, pois, bem vistas as coisas, não se<br />

pode imputar uma «vontade» a uma entidade colectiva como «o povo» !<br />

Sobre a distinção crucial entre opinião (opinion) e vontade (will), justamente neste con<strong>texto</strong> e para estes<br />

fins, é imprescindível a leitura do Volume II (Le Mirage de la Justice Sociale) da obra de F. A. HAYEK,<br />

em três volumes, globalmente intitulada Droit, Législation et Liberté (ver bibliografia anexa), sobretudo<br />

a partir da pág. 14 daquele Volume II, no § intitulado: Vontade e Opinião, Fins e Valores, Co-mandos e<br />

Regras e outras questões de terminologia.<br />

Aliás, já DAVID HUME (1711-17776), o havia dito: «Though men be much governed by interest, yet<br />

even interest itself, and all human affairs, are entirely governed by opinion» — Essays, Moral and<br />

Political (1741-1742-1748), I, 125.<br />

Por isso, preferimos ver a Democracia integrada num mais amplo e <strong>completo</strong> (e realista) regime<br />

institucional de Constituição Mista (no seu sentido Clássico), que consiste numa Constituição (no<br />

sentido de estruturação e conformação da sociedade mesma e não apenas no sentido formal-legalista<br />

moderno) que configure um regime político e social em que estejam presentes, simultaneamente, tanto o<br />

Elemento Monárquico, como o Elemento Aristocrático (enquanto Aristocracia Moral) como o<br />

Elemento Democrá-tico propriamente dito.<br />

Sendo a Aristocracia (Aristói = os Melhores, os Mais Sábios, os Mais Virtuosos, os Mais Justos, Etc.<br />

...) a forma e a Democracia a matéria, a unidade substancial da República seria, como o disse<br />

ARISTÓTELES, a da Unidade dessa Forma com esta<br />

Matéria,<br />

sem que uma possa separar-se da outra.<br />

Como adverte REINHOLD ZIPPELIUS (Teoria Geral do Estado, 2ª. edição, Fundação Calouste<br />

Gulbenkian, Lisboa, 1984, págs. 74 e se-guintes), sendo já hoje uma realidade que a democracia pura<br />

não existe, que a própria democracia representativa que aí temos é profundamente penetrada por<br />

elementos aristocráticos e mesmo até, as mais das vezes, oligárquicos, através designadamente do<br />

sistema de partidos e dos funcionários superiores <strong>deste</strong>s, quando não das chefias corporativas<br />

actualmente existentes, i. é, da chamada «classe política» e das «oligarquias corporativas» aí instaladas -<br />

é uma grande hipocrisia que uma certa inflaccionada «euforia democrática» impeça sequer a<br />

consideração da pertinência e da utilidade da consagração constitucional formal e explícita dessa ideia<br />

de constituição mista, com aceitação institucional expressa e responsabilização constitucional formal do<br />

elemento aristocrático (como aristocracia moral), sendo este hoje legítimo só como aristocracias<br />

abertas e em con<strong>texto</strong> democrático geral e devendo ser constituído exclusivamente por personalidades<br />

distintas, excepcionais ou diferenciadas de um estrito ponto de vista axiológico-moral e cultural e<br />

seleccionadas pela sua excelência, a sua qualificação, o seu valor, a sua virtude ou o seu mérito. A este<br />

ponto voltaremos mais adiante.<br />

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