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Na resposta dada pelo empirismo sociológico há na verdade uma espécie de truque: ela “responde” à
questão eliminando-a, negando-a como questão, afirmando expressa ou implicitamente que se trata de
uma falsa questão. Mas nunca a sociologia empírica se reconheceu capaz de nos dar, mesmo dentro da
sua lógica, qualquer explicação para o facto de a questão se pôr, de a questão surgir e ressurgir
persistentemente, sempre e em toda a parte. Ora, quando na ciência se demonstra que certo problema é
um pseudo-problema, fica ao mesmo tempo e sempre claramente demonstrado o porquê de esse falso
problema ter surgido. Como não é esse de forma alguma o caso no que respeita à concepção
sociológico- -empírica das instituições sociais, bem pode esta concepção desistir da sua pretensão
de “cientificida-de”, se toma (como é o caso) por único paradigma de ciência a ciência da natureza.
Porque, neste ponto fundamental, não imita o modelo.
Concluindo e resumindo: Aquele género de resposta que a sociologia empírica nos fornece (e o único
que é capaz de nos fornecer) não constitui resposta satisfatória, designadamente pelas seguintes razões:
1) – Não deixa qualquer lugar (qualquer horizonte) para uma eventual resposta à questão de saber
porque surge insistente e persistentemente no homem a questão do dever-ser, a questão da validade,
a questão fundamental do sentido (ou “questão semântica”): aquela “resposta” fecha-se sobre si
mesma, de modo a eliminar a própria possibilidade da questão a que ela, no entanto, em certo sentido,
pretende ser uma resposta.
2) – Não deixa qualquer lugar ou qualquer horizonte livre para uma indagação sobre uma eventual
resposta à questão de saber o que especifica aquela particular forma de vida — a vida social-
humana — que, no entanto, constitui o seu próprio objecto de indagação — ou, em alternativa,
para uma eventual resposta à questão de saber por quê só o homem, de todos os bichos, padece de
alucinações ideológicas e postula um sentido para a sua vida.
Sendo assim, pode dizer-se que aquele género de “resposta” afinal se fecha ao problema que está em
causa e o elimina do seu horizonte visual, pois “responde” por uma maneira que torna o próprio surgir
do problema impensável — ou até impossível. O que quer dizer que prova demais.
Mais certo estaria, isso sim, se aquela corrente reconhecesse modestamente que não dispõe de
instrumentos de conhecimento capazes de a habilitar a enfrentar a questão e tentar uma resposta —
remetendo a indagação sobre a mesma questão para o domínio da Filosofia (por isso que é a esta
disciplina que cabe deslindar o conceito de “realidade” ou de “forma de vida”). E então, sim, nada
teríamos a opôr a uma tal atitude, pois também nós cremos que a questão do conceito de Direito (sendo
uma questão acerca da “realidade” social ou acerca do que deve entender-se por uma “forma de vida”)
pertence de iure à alçada da Filosofia do Direito, para esta devendo ser remetidos neste momento os
alunos» — os itálicos e os bold são nossos.
[Concluimos, pois, com J.C. ESPADA, que nem todos os comportamentos sexuais bio-antropo-
logicamente «possíveis» são, só por isso, equivalentes, de um ponto de vista qualitativo, axiológico
ou normativo-cultural — e não pode haver aqui, portanto, uma pretensa «neutralidade» ou «assepsia»
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