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maiores poderes, consegue, estranhamente, ser o único poder sem qualquer fiscalização eficaz e conse-
quente, numa democracia».
Enfim, defendendo ⎯ contra o que designa de uma «atitude derrotista», no que respeita aos avanços
imparáveis, porventura irreversíveis e inevitáveis da «Tecnologia» ... ⎯, intransigentemente, uma imperio-
sa «Necessidade de Regulação», Ético-Moral, Jurídica, Política, Etc. [não tanto (só) da «Televisão», ou
de outros meios das chamadas «Tecnologias da Informação» ...], mas da evolução da «Tecnologia», em
geral, e da «Biotecnologia Humana», muito em especial, mesmo no actual âmbito da «Economia Global»
e por intermédio de «Instituições Reguladoras», mas de âmbito também «Global» ⎯ veja-se FRANCIS
FUKUYAMA, em O Nosso Futuro Pós-Humano, 2 002, citado na Bibliografia Anexa, logo a Págs. 29 e se-
guintes.
Finalmente ⎯ e àcerca, justamente, de toda esta «Plobremática» da «Televisão» [ou da(s) Televi-
s(ões)], sobretudo (mas, ao que julgamos, «não só»...), no nosso País e na Época que atravessamos ⎯, é
profundamente «esclarecedor», na sua impressiva «acuidade analítica», como na «densa síntese» em que
se finaliza, o Texto do Psicanalista Português, CARLOS AMARAL DIAS, publicado no Expresso-Revis-
ta Nº.: 1 463, de 11/11/2 000, Página: 26, sob o Título: «Share e Thanatocracia», que conclui, significa-
tivamente, assim ⎯ tomando como referência a «Denúncia» de «Estupidificação» que o (na altura) Minis-
tro da Educação endossara ao, mais recente e famoso, Programa Televisivo, intitulado «Big-Brother»:
«(...) E por aí, Senhor Ministro, de nada nos vale a evocação ética de uma qualquer aprendizagem. A
homeostasia de um real que se amplia agora a ele próprio tem um nome: pulsão de morte. E é desta tha-
natocracia que, uma vez mais, não se fala, embora ela nos fale (nos falhe) mais e mais».
i) — Ao problema «Da extensão e limites do direito de liberdade de imprensa e dos meios de
comunicação social», já nos tínhamos referido no nosso anterior trabalho intitulado Comunidade de Direito
e Liberdade, 1995, págs. 159-162, pugnando por uma subordinação (de acordo com uma hierarquia
normativa consagrada em vários textos normativos fundamentais: Constituição da República Portuguesa,
Capítulo dos Direitos Fundamentais; Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas de
10 de Dezembro de 1948; Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa de 4 de
Novembro de 1950; e Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas de 7 de
Outubro de 1976) do direito de liberdade de expressão e informação, de que deriva, subsidiaria e
subordinadamente, o direito da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social (que não só
não é um direito pessoal, como não é um direito ou um valor absoluto e supremo das nossas comunidades,
pois está subordinado a valores e normas comunitários gerais e direitos íntimos pessoais, de grau superior,
ao contrário do que proclamam e no-lo querem fazer crer os profissionais dos media), aos direitos
fundamentais de índole mais intimamente pessoal, como os direitos da integridade pessoal moral, da
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