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16 - Uma «Sugestão» para uma próxima «Revisão Constitucional».
E é também numa perspectiva de Política do Direito e/ou de Métapolítica, como a que acabou de ser
referida, que nos atrevemos a formular a seguinte e concreta Sugestão, ou Proposta, de Uma Redacção
ternativa para os Três Primeiros Artigos da Constituição Política Portuguesa, como Normativos Funda-
cionais Preliminares e Essenciais, para uma próxima (eventual) «Revisão Constitucional-
de-Transição»
⎯ e como «Um Primeiro Passo» para as Completas, Integrais e Totais «Re-Invenção», «Re-Fundação» e
«Re-Construção/Re-Constituição», tanto de uma genuína «Comunidade Social e Público-Política Aberta,
Livre,
Soberana e de Direito»,
como de um, correspondente e, correcta e convenientemente, fundado e
estruturado, «Estado de Direito Democrático e Social» ⎯ tal como deles falámos mais atrás.
E, assim :
Artigo 1º.
(Portugal)
PORTUGAL é uma Comunidade Humano-Social, Cultural e Histórica Independente e uma
Comu-nidade Público-Política Aberta, Livre, Soberana e de Direito, fundada na DIGNIDADE, na
AUTONO-MIA, na LIBERDADE e na RESPONSABILIDADE de cada PESSOA HUMANA
INDIVIDUAL e na DEMOCRACIA, no seio de uma Constituição Mista, e empenhada na viabilização
de uma, real e efec-tiva, Sociedade Aberta, Livre, Solidária e Justa.
Artigo 2º.
(Valores e Princípios Jurídico-Constitucionais Fundamentais)
1. A DIGNIDADE, a AUTONOMIA, a LIBERDADE e a RESPONSABILIDADE da PESSOA
HUMANA INDIVIDUAL são Pressuposto e Condição de Todo o DIREITO ⎯ o Qual se funda, tam-
bém, nos Princípios da VERDADE, da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da SEGURANÇA e da PAZ, ou
CONCÓRDIA ⎯ e Limite Último e Absoluto a Todo o PODER.
Implicam a Autonomia, a Liberdade, a Igualdade e a Responsabilidade das Pessoas em Comu-
nidade ⎯ e são Fundamento de Todos os Seus Direitos e Deveres Humanos Fundamentais.
2. A DEMOCRACIA funda-se na Opinião Pública Legítima do Povo, livremente Constituída e
Manifesta, no modo de uma sua Pública Consciência Cultural e Normativa Comum.
Assenta no Pluralismo Social, Económico, Político, Cultural, Jurídico e de Expressão de uma sua
Comunidade Aberta.
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Al-