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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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Vemos, a este propósito, um autor insuspeito de não ser um democrata (é um homem da esquerda<br />

socialista, <strong>ao</strong> que julgamos saber), dizer o seguinte — trata-se de GUILHERME d’ OLIVEIRA<br />

MARTINS em Escola de Cidadãos, já citado, pág. 103 e seguintes:<br />

«(...) Se é certo que os valores democráticos são aceites consensualmente, não é menos verdade que, à<br />

direita e à esquerda, existe uma reflexão razoavelmente pobre em torno de temas como o dos<br />

direitos da pessoa humana, o dos fundamentos da legimidade do poder político, o do Estado social e<br />

democrático de direito ou o da teoria da justiça. Por isso, a ideia de democracia surge muitas vezes<br />

usada como se fosse um lugar comum, de contornos algo vagos, utilizável a torto e a direito sem<br />

necessidade de grande precisão. Quem não fala em democracia ? Muito poucos. Desde a conservação <strong>ao</strong><br />

radicalismo, desde o saudosismo <strong>ao</strong>s messianismos temporais, verificamos que o adjectivo democrático<br />

é utilizado indiscriminadamente. Por um lado, é positivo que assim aconteça. Trata-se de um possível<br />

ponto de partida comum para aprofun-darmos a reflexão em torno das instituições e do respeito pela<br />

dignidade dos homens. Por outro lado, importa, porém, que sejamos mais exigentes na utilização das<br />

palavras. Democracia não é um puro formalismo — nem um luxo das sociedades mais desenvolvidas.<br />

Do mesmo modo, não é uma realidade de fronteiras difusas e incertas onde tudo pode caber. (...)».<br />

E já no <strong>livro</strong> (hoje esquecido ?..., ou muito pouco conhecido, pelo menos entre nós) de HAYEK,<br />

intitulado Individualism and Economic Order, © by The University of Chicago Press (Chicago and Lon-<br />

don), 1948 e Paperback Edition de 1980, Capítulo Iº. — Individualism: True and False, § 10, págs.<br />

29 e seguintes, se poderia encontrar a seguinte passagem, cuja sensatez e bom-senso desmente<br />

claramente a tão apregoada antinomia que sempre se disse existir entre o liberalismo (clássico, ou<br />

tradicional, como se prefira...) e a democracia:<br />

«(...) Há mais dois pontos de divergência entre as duas espécies de individualismo, os quais são também<br />

da melhor maneira ilustrados pela posição assumida por Lord ACTON e DE TOCQUEVILLE, quanto<br />

<strong>ao</strong>s seus modos de ver a democracia e a igualdade, que evoluíam por caminhos que se tornaram do-<br />

minantes no seu tempo. O verdadeiro individualismo, não só acredita na democracia, como pode<br />

mesmo reivindicar que os ideais democráticos decorrem dos princípios básicos do individualismo.<br />

Contudo, enquanto que o individualismo afirma que todo o Estado (government) deve ser<br />

democrático, não tem, no entanto, a crença supersticiosa na omnipotência das decisões maioritárias<br />

e, de um modo particular, recusa-se a admitir que “o poder absoluto, por intermédio da hipótese da<br />

sua origem popular, possa ser tão legítimo quanto a liberdade constitucional” [Lord ACTON,<br />

“Nationality” (1862), reimpresso em The History of Freedom, pp. 270-300.].<br />

Ele (o individualismo verdadeiro) acredita que numa democracia, não menos do que em qualquer outra<br />

forma de governo, “ a esfera dos comandos impostos deve ser restrita e contida dentro de limites<br />

fixos” [Lord ACTON, Lectures on Modern History (1906), p. 10.]; e opõe-se, particularmente, à mais<br />

fatídica e perigosa de todas as correntes concepções erróneas de democracia — a crença em que<br />

devemos aceitar como verdadeira e vinculativa, para o futuro desenvolvimento, os pontos de vista<br />

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