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13 - O «Princípio da Igualdade»: «Todos Iguais, todos Diferentes !».
A Natureza Humana Universal, ou o que vimos ser uma mesma «Constituição Ontológico-Funda-
mental» para Todos os Seres Humanos, no muito específico sentido heideggeriano já antes referido
[mas entendida, sempre, como uma «Ordem Relacional Interna/Complexidade» (e, portanto, como um
«Con-ceito de Ordem») e Não como uma «Subs-tância», ou uma «Essência», ou um «Conceito de
Coisa»: F.A. HAYEK ⎯ Cfr., a este respeito, no Ponto 8., do presente Capítulo I, alínea b): a
distinção fundamental entre «Conceitos-de-Coisa», ou «de Substância» e «Conceitos Relacionais» ou
«de Função» ⎯, já que a substanciação do Self é aqui, nesta análise, um posterius ôntico e não um a
priori ontológico: v. infra], ou o que também se designa por um «Fundamento Humano Comum» ⎯
implicam uma «Igualdade Ontológica» entre Todas as «Pessoas» ⎯ uma «Igualdade Básica» ⎯
como Universalidade.
É esta «Igualdade Ontológica», como Universalidade, que é o fundamento, simultaneamente, de uma
Igual «Dignidade»
e
«Liberdade» Sociais,
da Igualdade
perante, no e para o
Direito
(Isonomia,
Equality Before the Law — e não apenas de uma Igualdade perante, na e para a «Lei»), da
Universalida-de dos
«Direitos Humanos»
e de uma Igualdade
própria Democracia (e da correspondente «Igualdade
de
«Estatutos de
Cidadania»,
da
Democrática»)
e de uma complementar
«Igualdade Equitativa de Oportuni-dades» (JOHN RAWLS), que pode fundar a possibilidade de uma
dita «Democracia Económica,
Social e
Cultural», por nós entendida, não como «Socialismo», ou
«Igualitarismo», mas justamente como Pluralis-mo e Liberalismo Económico,
Social e
Cultural
como uma «Democracia de Mercado» ⎯ pois, para nós, «Democracia» significa, não Igualitarismo,
nem Socialismo, mas Pluralismo e Liberdade — ou seja, uma «Democracia Cosmopolita» (A.
GIDDENS).
Aliás, justamente àquele Igualitarismo a que nos referimos — particularmente Económico-Social, mas
sobretudo e não menos, «Humano» e «Moral» — ou seja, também, aquele igualitarismo do «nivela-
mento de todos por baixo», da redução do homem à mediocridade, à vulgaridade, à banalidade, ao
«tama-nho comum», «à estatura de nada e de ninguém» — que é também o da futilidade, o da
frivolidade, o dos «falatórios/parlatórios/tagarelice/bisbilhotice», o da «excitante e insaciável avidez
de novidades... (sobre-tudo pelo «efémero», como por exemplo, as «modas»...), logo em seguida
caídas no desinteresse...», o da «superficial e aligeirada curiosidade por tudo e mais alguma coisa,
que, contudo..., em nada de especial se detém...», o do «saltitar inconsequente de um assunto para o
outro... sem qualquer nexo ou fundo lógico coerente...», o da «volubilidade» ou da «inconstância», o
do «compulsivo falar contìnuamente de tudo e... de nada...», o da «estrutural ambiguidade do
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