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e) — Com não muito surpreendente Pragmatismo (dadas as suas conhecidas posições filosóficas
gerais), MANUEL MARIA CARRILHO defendia, há não muito tempo, num programa cultural-televisivo,
que o critério pelo qual estabelecia hoje a distinção entre Esquerda e Direita (pelo menos no campo
democrático), era o de que para a Esquerda era ainda decisivo o papel do Estado na regulação dos
problemas sociais, mesmo imprescindível, enquanto que a Direita confiava mais na regulação autónoma
da sociedade civil e do mercado e abandonava a Liberdade à sua sorte.
Todavia há aqui uma nuance que deve ser levada em conta: para uma posição, como a nossa, em que a
Liberdade é normativamente prioritária e, em princípio, auto-suficiente, não precisando de ser «vigiada» ou
«tutelada», devendo, portanto, confiar-se em princípio nas suas virtualidades e na «ordem espontânea»
da sociedade civil e do mercado, todavia não se deve esquecer que, por outro lado, também, por vezes,
pode a Liberdade necessitar de ser ajudada e protegida ou promovida positivamente; e que, sendo ela o
valor fundamental, senão mesmo a condição ontológica prévia e universal de todos os valores, ela deve
contudo (pois que é uma sua exigência intrínseca !) ser vinculada a uma «Ordem» e a Valores e regras.
Para esta posição, o Estado apenas surge como necessário aonde ele na verdade o for, e não por
princípio ou por uma questão de dogma; quem defende a indispensabilidade da intervenção e da presença
do Estado, a propósito de tudo e de nada, tem de provar, primeiro, essa indispensabilidade, conforme os
contextos e as situações concretas. Mas não se defende, aqui, que o Estado seja de todo dispensável e
que deva, por princípio, ser reduzido a um Estado Mínimo (NOZICK), confiando-se exclusiva e
cegamente nas forças da sociedade ou do mercado. Portanto, nem defendemos a tese da
indispensabilidade do Estado, «por princípio», olhando a Liberdade como algo que deve ser vigiado e
tutelado; nem confiamos exclusiva e cegamente nas suas virtualidades «puras», sem vinculação a uma
«Ordem», a Valores e a regras; e também não esquecendo que ela própria pode precisar de ser ajudada,
protegida e promovida, não dispensando uma intervenção do Estado nesse sentido.
Assim, conforme o afirmou algures BAPTISTA MACHADO, a ideia de Estado-de-Direito pode
implicar mesmo que a defesa da Liberdade exija, muitas vezes, uma positiva intervenção do Estado e
não a sua pura abstenção.
Completamente fora deste campo, situam-se, obviamente, as posições frontalmente inimigas da
Liberdade (i. é, liberticidas), sejam de Direita ou de Esquerda, para as quais ela não é o valor fundamental e
deve mesmo ser vigiada e controlada, pois pode mesmo ser perigosa em relação a valores que se consideram
mais importantes.
Com efeito, é verdade que o que é ainda hoje característico da Esquerda (em geral e também em
Portugal, embora seja grande e quase exclusiva a influência francesa rousseauniana e revolucionária na
Esquerda portuguesa), seja ela constituída por socialistas-soft, sociais-democratas (em sentido próprio), ou
mesmo comunistas (socialistas-hard), é o ela colocar-se a priori e sempre do ponto de vista do Estado: as
suas preocupações são essencialmente estatistas (mas ditas «sociais») e colectivistas e orientam-se hoje
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