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Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

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Neste último sentido, ou assim entendida, logo <strong>ao</strong> nível da unidade ôntico-ontológica que se dá e se<br />

exprime, imediatamente, no Eu (verdadeiro «ponto de suptura» entre o ontológico e o psicológico,<br />

como alguém o disse...), como diferença, mónada solitária, substância individual e Existente<br />

(LÉVINAS), a Igualdade, como Universalidade, é incompatível com um qualquer «Imoral»<br />

Igualitarismo Moral e com o Igualitarismo Social e Económico, que reivindicam:<br />

— Por um lado, que todas as pessoas têm as mesmas «Qualidades» e «Qualificações» «Morais»;<br />

— E, por outro lado, não uma «igualdade de direito», ou uma «igualdade à partida» ⎯ mas já uma<br />

pretensa «igualdade de facto ou à chegada» e uma «igualdade de resultados» ou «igualdade de<br />

posição material» (ou uma dita «igualdade material»).<br />

b) — Por isso, o entendimento da Natureza Humana Real segundo o que vimos ser o princípio ôn-<br />

tico-ontológico da «Individuação» — de acordo com o qual não há uma natureza humana ideal ou<br />

abstractamente separada dos seres humanos reais, só havendo naturezas humanas concretas e<br />

particula-res, ou ainda no sentido de que cada Pessoa Real condensa sempre em si, simultânea e<br />

concretamente, tanto a riqueza, a densidade e a profundidade antropológicas e axiológicas de uma sua<br />

«essência» geral e universal, como de uma particular e também sua individualidade própria e<br />

diferenciada —, implica que, a um nível ulterior já Ôntico (tendo presente, para este efeito, a distinção<br />

que HEIDEGGER faz entre o Ontológico<br />

e o Ôntico — que julgamos não ser abusivo <strong>fazer</strong><br />

corresponder analogicamente, neste con<strong>texto</strong>, <strong>ao</strong> que, em lin-guagem de computadores, se diz ser,<br />

respectivamente, o hardware e o software), possam subsistir, porventura, Desigualdades ou<br />

Diferenças, inelimináveis de todo: quer desigualdades ou diferen-ças meramente «Horizontais»,<br />

decorrentes das iniludíveis e incomensuráveis diferenças e diversidades idiossincráticas próprias entre<br />

os múltiplos e vários «indivíduos»; quer desigualdades ou diferenciações já «Verticais», decorrentes<br />

estas de diferenças ou desigualdades «Qualitativas», de Valor, de Excelência, de Qualificação, de<br />

Hierarquia e de Mérito — já que nem todas as pessoas (nem porventura a mesma pessoa em todos os<br />

momentos) atingem sempre o mesmo nível de Excelência Humana ou de Virtude, nem todas fazem<br />

sempre o mesmo uso Digno, Autêntico e Valioso da sua Liberdade Humana, nem todas, em todos os<br />

momentos, atingem sempre a mesma Dignidade Humana e Moral —, que não há-de confundir-se com<br />

a mera «Dignidade Social» — é aqui que se revela verdadeira a ideia de KANT de que a dignidade<br />

humana e moral é sobretudo uma tarefa, uma Aufgabe... —, e, por outro lado, certas qualidades<br />

humanas e morais são, inquestionavelmente, apanágio de apenas algumas (e poucas) pessoas<br />

humanas.<br />

E «Verticais» estas últimas desigualdades, porque, justamente, traduzem a Superioridade de certas<br />

qualidades e qualificações sobre outras, que lhes são Inferiores de um ponto de vista Qualitativo e<br />

Axioló-gico/Valorativo, ou Moral.<br />

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