20.04.2013 Views

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

Poderá fazer ler o texto completo deste livro - Um Jurista ao Vento

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

ousado e garantir a integração da Europa de leste, retirando-a da pobreza em que o comunismo a deixou<br />

com um plano maciço de apoio. Isto está-se a pagar na guerra da Jugoslávia e no facto de se estar a<br />

constituir a Leste um bloco político-militar azedo, humilhado, ressentido, mais perigoso do que o<br />

comunismo». E ainda: «... se se der um papel central à Rússia e às Nações Unidas e se se começar a<br />

discutir seriamente o apoio ocidental à reconversão das economias de Leste podemos ter um futuro de<br />

paz e segurança. Se não... tenho um ponto e vista muito pesimista». Sem no entanto, este intelectual-<br />

político, deixar de dizer que a NATO/OTAN... «É vital para a estabilidade do mundo. Não concebo uma<br />

Europa construída contra os EUA. Importante é que a Europa seja capaz de, na sua área de segurança,<br />

ter meios de intervir».<br />

Do que, concluímos nós, a «urgência» de se resolver, não só a questão de uma «política europeia<br />

comum de defesa», como a de se encontar uma rápida «solução política» negociada para a Região dos<br />

Balcãs.<br />

E é justamente por aquelas mesmas razões que atrás referimos (senão, até, mesmo «por maioria de<br />

razões ...»), como legitimando, hoje, «em absoluto», o «direito civilizacional indenegável» de pronta e<br />

imediata «ingerência humanitária interna», pela Comunidade Internacional, quando estão criticamente<br />

«em causa» «valores ou princípios civilizacionais fundamentais», ou até mesmo só (senão, principalmen-<br />

te...), os próprios «direitos humanos fundamentais-universais» («Essa bela utopia que ninguém quer<br />

realizar...», como o disse EDUARDO LOURENÇO, em entrevista <strong>ao</strong> jornal francês L’ Humanité e<br />

parcialmente transcrita no jornal português Público, de 12 de Setembro de 1999, pág. 13) — que nos leva a<br />

considerar como tendo sido verdadeiramente «into<strong>ler</strong>ável» e inexcedivelmente «hipócrita» e «vergonhosa»<br />

(!!!), a posição de inércia, inacção, permissividade, não-intervenção imediata e «atitude deferencial»<br />

para com a Indonésia, por parte dos próprios Membros do Conselho de Segurança da O.N.U., durante<br />

todo o período que se seguiu imediatamente à realização do «Referendo», em Timor-Leste, também dito<br />

Timor Loro Sae, entre Agosto/Setembro de 1999 — acto eminentemente «político-jurídico» aquele, pelo<br />

qual se definiu, inequivocamente e com uma «expressividade» fora do comum, uma «legitimidade<br />

político-jurí-dica» incontornável, pela qual o Povo Timorense, ou Maubere, se «auto-constituíu»,<br />

irreversivelmente, a si próprio, como uma «autónoma» e «independente» comunidade política pública<br />

«soberana», em todos os planos — e, portanto, logo também no próprio plano «internacional» —,<br />

constituindo aquela «legitimi-dade jurídico-política», portanto, quanto a nós, «em si própria», uma<br />

autónoma «Fonte de Direito» su-prema e absoluta, não sujeita a, nem condicionada por, quaisquer<br />

outras «regras» (a não ser o próprio Direito Internacional, pertinente, válido, vigente e eficaz...):<br />

designadamente, não dependente, para a sua «efectivação prática», de uma sua qualquer<br />

«compatibilização», ou não, com «regras prévias» de «direito constitucional e/ou ordinário positivo»<br />

interno indonésio, ou de uma qualquer sua pretensa ulterior «ratificação» por um qualquer «órgão<br />

político» indonésio ! Especialmente, quando foi e é, no plano da «opinião pública», ou «consciência<br />

496

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!