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nosso país, deveria ser feito uma renovação e um revigoramento do Municipalismo e uma verdadeira
«revolução» no Poder Local.
Porque este último também não vai nada bem, em Portugal, o que é tema já não só de um ou outro
autor isolado. Leia-se, por exemplo, o exemplar Editorial subscrito pelo mesmo MIGUEL SOUSA
TAVARES, no nº. 88, 2ª. Série, de Julho de 1998, da revista Grande Reportagem, sob o título A culpa é
nossa, onde se diz, designadamente, o seguinte:
«(...) A especulação imobiliária, a selvajaria urbanística, a devastação ambiental e paisagística, só
terão um fim no dia em que as autarquias deixarem de receber receitas da sisa e da contribuição autárquica.
No dia em que a sua única fonte de financiamento for o Orçamento de Estado e em dependência do
cumprimento das leis e dos planos aprovados.
Enquanto isso não sucede, os autarcas continuarão alegremente a autorizar tudo e mais alguma coisa.
Porque, quanto mais autorizarem, mais receitas têm; e, quanto mais receitas tiverem, mais “obra” mostrarão;
e, quanto mais “obra” mostrarem, mais votos colherão.
Este sistema de gestão local é apenas uma forma de democracia corrompida, na sua essência. Quando
falo em corrupção, não me refiro apenas aos que metem dinheiro ao bolso, a troco de contrapartidas.
Refiro--me também a este sistema instalado na gestão das autarquias, em que se trocam urbanizações e
“contrapartidas” por vitórias eleitorais.
Haverá algum dia vontade política e coragem de pôr termo a isto ? Só se forem as populações, as
pessoas concretas — os que sofrem diariamente o trânsito caótico, as habitações degradadas, os espaços
verdes urbanizados, o crime e a insegurança dos dormitórios e a falta de qualidade de vida que lhes
impuseram —, só se forem esses a revoltarem-se e a perceberem a origem do mal».
Só que SOUSA TAVARES é — e não sem alguma razão, deve reconhecer-se-lhe — algo «pessimis-
ta» em relação aos portugueses.
E, por isso, conclui assim o texto agora em referência:
«Mas, como somos por natureza um povo acomodado, preferimos a maledicência, o boato de café e a
calúnia anónima, do que a defesa frontal dos nossos direitos. Consolamo-nos repetindo que “eles” são todos
corruptos e “andam todos ao mesmo”.
“Eles” são os maus e “nós” somos os bons. Porque eles fazem mal e nós não fazemos nada. E é assim
que, Sintra a Sintra, Portugal se vai transformando num país horrendo e desagradável».
Não terá a ver este «pessimismo» de SOUSA TAVARES com o facto, que já noutros locais referimos,
de sermos, também nós, uma Cultura da Mãe ???
j) — Consequentemente, o Princípio do «Mercado Aberto» e da «Livre Concorrência» na estrutu-
ração interna da «ordem económica e financeira», ou catalaxia, da comunidade; e o princípio da
«liberda-de negocial» e da «autonomia privada»: Cfr. Artigo 3º.-A da versão consolidada do Tratado de
Roma, no Título II do «Tratado da União Europeia» assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992,
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