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Do mesmo modo, na concepção de NICOLA ABBAGNANO, que compreende a Existência como
«estrutura» (aberta), caracterizada como «possibilidade de possibilidade» (i. é, como «possibilidade
trans-cendental», uma vez que as possibilidades concretas, historicamente determinadas, entre as quais
eu posso escolher, não se equivalem, não são infinitas, como o pensa o Existencialismo de um SARTRE
ou de um CAMUS, pois só uma é a possibilidade autêntica, transcendental, sobre que eu tenho de
fazer recair a minha escolha, para que esta tenha um valor), a Liberdade se revela como
fundamental e prioritária na Existência, cuja essência não é o Ser (Positividade), nem o Não-Ser
(Negatividade), mas o «Poder-Ser», que está entre o Ser e o Nada, englobando dinamicamente os dois
aspectos, no que consiste a «Problema-ticidade» da Existência. E da união da Possibilidade e da
Liberdade resulta a Normatividade da existência humana, em que o Dever-Ser (Valor) é o possível em
sentido normativo, equivalente moral do poder-ser em sentido empírico, vindo a «lógica da
possibilidade» a coincidir com a «ética da possibilidade» — cfr. LOGOS ..., já citada, volume 1 (1989),
págs. 5-7.
Como diz GIUSEPPE LUMIA, a propósito do pensamento de ABBAGNANO:
«(...) Mas qual é o critério normativo que me permite distinguir a escolha autêntica das inautênti- cas
? É precisamente o critério da “transcendentalidade”: uma escolha só é autêntica se tornar de novo e
sempre possível uma ulterior escolha, quer dizer, se longe de pretender fechar a vida em soluções
defini-tivas, deixa aberta a porta às possibilidades futuras».
E, nas palavras do próprio ABBAGNANO: «Por isso, nem toda a escolha é liberdade, mas só a esco-lha
que garante a si própria a sua possibilidade» — Esistenzialismo positivo, Turim, 1948, págs. 41-42.
Temos assim, em qualquer destas duas formulações, uma concepção dinâmica e criativa ou constitu-
tiva (e não simplesmente reprodutiva) dos valores e da normatividade cultural — pois se, em alguma
medida, dependemos já sempre dos valores e das dimensões normativas que encontramos já
disponíveis naquele referido universo cultural e normativo méta-consciente ou superconsciente
(como superestru-tura civilizacional: o Mundo 3, de POPPER, o Kultur-Überich, de FREUD, o
espírito objectivo, de HEGEL, e onde encontraremos o que mais à frente designaremos por direito
cultural ou espontâneo, o mundo das leis-não-escritas e o espírito autêntico da Rule of Law, ou seja,
também, noutra linguagem, a Consciência Jurídica Geral «em acto») e em relação com o qual
formámos já a nossa identidade e o nosso ser, em reciprocidade dialéctica (e os patterns cognitivos ou
esquemas abstractos prévios e a priori da acção, da interacção social e da experiência, como o
defendeu, ainda mais longe do que KANT, o filósofo político liberal FRIEDRICH HAYEK) —, a
verdade é que é só pela nossa constante e continuada intencionalidade crítica a esse universo e pelo
nosso permanente e reiterado «transcender» a simples realidade fáctica do mundo e da sociedade em
direcção a algo «mais além», pela abertura axiológica possibilitada pelo nosso poder-ser e pela nossa
liberdade, que esse universo normativo e axiológico se «constitui», ou «constrói» e se «re-constitui»,
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