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Neste sentido, para nós, portanto, ao contrário do Relativismo Racionalista Kantiano do próprio
RADBRUCH («Puro Cepticismo Intelectual» e «Puro Positivismo» lhe chama L. C. DE MONCADA),
não há Fins Políticos que se sobreponham, ou estejam acima, ou «para além», desta «Axiologia
Trans-positiva Suprema» que referiremos a seguir ⎯ estando Ela, portanto (e ao «Invés» ...),
Acima da «Relatividade das Ideologias», que, todas, para ela devem convergir, com os seus diversos
matizes próprios, não havendo também, assim, Fins Políticos essencialmente diferentes, acima, ou
«para além» do «Fim Supremo» ou do «Valor Polar» do próprio «DIREITO» !!!
Como também se pode ler na obra de ISAIAH BERLIN, intitulada em inglês The Proper Study of
Mankind (1997) e traduzida para português sob o título A Busca do Ideal, Bizâncio, 1998, tradução de
TERESA CURVELO (Cfr. Expresso-Cartaz de 12 de Setembro de 1998, pág. 23):
«Ao fim e ao cabo, os homens escolhem entre valores fundamentais; e fazem as escolhas que fazem,
porque a sua vida e o seu pensamento são determinados por categorias e conceitos morais essenciais
que constituem, de todo o modo, ao longo de vastos períodos de tempo e de espaço, uma parte do seu
ser, pensamento e sentido da sua própria identidade; parte do que os torna humanos» — págs. 294-
295.
É assim, esta Axiologia Suprema, enquanto também Uma Utopia
Normativa Aberta,
o
que, na lin-guagem anglo-saxónica, se diz ser um Paramount Law, ou um Uppermost Law, ou
um Highest Law, ou ainda um Supreme Law, à luz do qual devem ser concebidos, elaborados,
interpretados e aplicados todos os Preceitos Jurídicos Positivos, incluindo os Preceitos Jurídico-
Constitucionais Positivos, e todas as Políti-cas Positivas.
E não se traduzirá, hoje ⎯ e mesmo até a «Nível "Global"» e/ou «Mundial» ... ⎯, esta mesma
«Axiologia Suprema», justamente, porventura ⎯ e, pelo menos ⎯, naquela Modalidade
«Mìnimamente Substantiva» do mesmo «Overlapping Consensus» («Consenso por
Sôbreposição», ou «Mímimo Consen-so Material»), de que fala JOHN RAWLS [desde, pelo menos,
1987: Cfr. FRANCISCO SARSFIELD CABRAL, Ética na Sociedade Plural, Tenacitas, Coimbra, 2
001, Páginas 34 e seguintes; e o próprio RAWLS em: Political Liberalism, © 1993, Columbia
University Press, muito especialmente, a «Part Two: Lecture IV ⎯ The Idea of an Overlapping
Consensus», Páginas 133 e seguintes] ⎯ ??? ⎯, como, justamente, o famoso (e, desde sempre
conhecido) «"Mínimo Ético" Jurídico» e/ou o «Mínimo Pressu-posto "Ético-Material" e/ou
"Axiológico"» de todo o «DIREITO» e de toda a «POLÍTICA» ???
A) — A Comunidade de «DIREITO» é, antes do mais, uma Comunidade de «PESSOAS» !!!
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