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Aquela nossa posição levaria a rever, particularmente em Portugal, a omnipresença do Estado, como
prestador, em sectores como a Educação (com a sua ideia monista e centralista de uma quase exclusiva e
monopolista Escola Pública) e a Saúde (com a obsessão de uma monista e também quase monopolista
Saúde Pública).
Quanto à Segurança Social, o Estado deve hoje aceitar que também não lhe cabe em exclusivo essa
função, devendo ele próprio legislar, de forma a compatibilizar os seus «esquemas públicos» com
alternativos «esquemas privados e de mercado», delegando, sob a sua autoridade normativa e política,
muitas das funções que tradicionalmente assumiu monopolisticamente «em espécie».
É o que resulta, hoje, do princípio (cristão) da subsidiariedade e também do princípio (liberal) da
descentralização.
Por outro lado, considerando que, ainda hoje, em Portugal, «...esta questão do papel do Estado
continua a ser a questão fundamental, nalguns casos por resolver, noutros mal resolvida, inquinando
ou dificultando a marcha normal da governação» — veja-se o excelente artigo de opinião de MARIA
JOSÉ NOGUEIRA PINTO, intitulado O Estado e o Governo, no semanário Expresso (caderno principal),
de 9 de Novembro de 1996, pág. 25.
Como diz esta Senhora política: «(...) Já ninguém discorda do imperativo de eficiência na gestão de
recursos escassos e todos aceitam a necessidade de rever ou reformar o Estado-Providência. Todos clamam
por um Estado revestido de autoridade como forma de impedir a violência. Todos, também, apontam como
indispensável o reforço de um espírito e de uma prática de progressiva parceria Estado-cidadãos no que se
refere ao desenvolvimento da solidariedade social. O que distingue, o que faz a diferença, nesta
universalidade de consenso, é hoje muito mais o modus faciendi: não tanto o modelo ou para onde se vai,
mas a sua execução, ou como se lá chega. Até porque de umas formas pode chegar-se, enquanto que de
outras é quase certo que se fica pelo caminho !».
No semanário Expresso, caderno principal, de 12 de Julho de 1997, pág. 23, MANUEL MARIA
CARRILHO, referindo-se à recuperação da Esquerda que se processa desde 1995/96, fala de uma Esquerda
pós-divina, que «... pode agora apostar num socialismo “de iniciativa e participação”, que dessacraliza o
mercado...», etc.; enquanto que, numa coluna ao lado, no mesmo local, CARLOS ZORRINHO fala da
mesma Esquerda num texto intitulado Esquerda perdida. Não é todavia ainda claro qual o lugar e o papel
que, para essa Esquerda, devem ocupar, tanto a estrutura económico-social do mercado, como a estrutura
jurídico-política do Estado, no quadro actual de globalização a que se refere GIDDENS. Além do
«anacronismo» que é, manifestamente, falar-se hoje ainda em «socialismo»! Pensamento, para o qual,
de resto, a «sociedade» tem a prioridade, a prevalência e mais importância do que a «pessoa»...
Um excelente ensaio sobre a «política radical», no quadro global actual-futuro da Alta Modernidade,
ou Modernidade Tardia, ou Modernidade Reflexiva (por contraste com a clássica anterior «modernidade
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