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segundo nos consta, o Presidente do Supremo reconsiderou o seu anterior pedido de demissão, que
retirou.
Também bastante pessimista em relação ao estado da justiça, em Portugal, parece ser o Prof. Doutor
ANTUNES VARELA, que, no Editorial do Nº. 3 886, de Maio de 1998, da Revista de Legislação e de
Jurisprudência, diz o seguinte:
«Ainda agora, se razões houvesse para estender a todo o território nacional o comentário impres-
sionante que, no Editorial do último número do Notícias do Conselho Distrital e Lisboa da Ordem dos Ad-
vogados, com a autoridade especial do cargo que ocupa, acaba de ser traçado pelo presidente desse órgão
acerca da morosidade com que tem sido movimentada nos últimos tempos grande parte dos processos
instaurados nos nossos Tribunais, nós haveríamos de concluir, de parceria com o comentador, que a Justiça
em Portugal se não encontra apenas doente, mas em verdadeiro estado de coma».
Já defendendo um maior controlo democrático, tanto do Poder Judicial português, como do próprio
Ministério Público, pode ver-se a entrevista pessoal que o reputado advogado DANIEL PROENÇA DE
CARVALHO deu à jornalista MARIA JOÃO AVILLEZ, no Expresso-Revista de 1 de Maio de 1998, págs.
32 a 44, sob o título geral «Soares e Cavaco estão do bom lado», de que destacamos a seguinte passagem a
este respeito:
«EXPRESSO: Apesar das idas e vindas, dos intervalos, manteve-se sempre fiel a uma espécie de
cavalo-de-batalha que resumirei numa frase sua: “Todos os poderes da soberania devem ser reportados ao
sufrágio universal”. Isto quer dizer que continua a defender, por exemplo, que o Ministério Público dependa
do Ministro da Justiça ?
D.P.C.: Continuo. A evolução mais recente dos regimes democráticos tem determinado que os
poderes políticos e democráticos, cuja origem é o sufrágio, percam influência e peso em benefício de
poderes fácticos e outros não fácticos — os poderes jurídicos —, sem se ancorarem no sufrágio: a
Comunicação Social e o poder judicial. Em Portugal foi-se longe de mais neste último: retirou-se qualquer
supervisão, fiscalização ou influência dos poderes democráticos sobre a organização da magistratura judicial
e, no que toca ao Ministério Público, também se foi ao ponto de o tornar independente, autónomo, dos
poderes democráticos. O que é uma novidade, porque na generalidade dos países democráticos o Ministério
Público depende do Governo e do titular da Justiça. Ora, isto traz perigos: para a segurança das pessoas,
visto que não é possível aos poderes democráticos ter uma política judicial ou criminal. Esta
desresponsabilização dos poderes políticos é responsável pelo caos e inoperância do sistema judicial. Como
também trouxe a tentação do protagonismo no poder judicial, e até de utilização de processos criminais com
motivações políticas e como formas de intervenção na política.
EXPRESSO: Em resumo, é adepto de que...
D.P.C.: Sou adepto de que no sistema judicial, através do Conselho Superior da Magistratura, os
órgãos políticos democráticos tenham uma maior influência para poderem determinar uma fiscalização,
prioridades, algumas políticas do sistema judicial, a regeneração do próprio sistema; e, no caso do
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