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E para o conceito de Estado de Direito, além daqueles autores e obras primeiramenre referidos, ainda:
MIGUEL GALVÃO TELES, no mesmo local da POLIS, págs. 1185-1187; OTTO BACHOF, Normas
constitucionais inconstitucionais ?, 1951, com Tradução e Nota Prévia de JOSÉ MANUEL M. CARDOSO
DA COSTA, Atlântida Editora, 1977; e Estado de Direito e Poder Político: os Tribunais Constitucionais
entre o Direito e a Política, Separata do Volume LVI (1980) do Boletim da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, 1981; PEDRO SANTANA LOPES & JOSÉ DURÃO BARROSO, Sistema de
Governo e Sistema Partidário, Livraria Bertrand, 1980; ISALTINO A. MORAIS, JOSÉ MÁRIO
FERREIRA DE ALMEIDA & RICARDO LEITE PINTO, O Sistema de Governo Semipresidencial (O caso
português), Editorial Notícias, 1984; JORGE REIS NOVAIS, Contributo para uma Teoria do Estado de
Direito: do Estado de Direito Liberal ao Estado Social e Democrático de Direito, dissertação de Pós-
Graduação apresentada na Faculdade de Direito de Coimbra em Outubro de 1985, Separata do Volume
XXIX do Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1987; JOSÉ
MARIA RODRIGUES DA SILVA, O Homem e o Poder (Ensaio), Bertrand Editora, Venda Nova, 1988;
NUNO PIÇARRA, A Separação dos Poderes como Doutrina e Princípio Constitucional: Um contributo
para o Estudo das suas Origens e Evolução, Coimbra Editora, 1989; e CRISTINA M.M. QUEIROZ, Os
Actos Políticos no Estado de Direito: O problema do Controle Jurídico do Poder, Livraria Almedina,
Coimbra, 1990.
E foi naquela perspectiva do Direito — e das estruturas institucionais, sociais e políticas que devem
ser, como Métapolítica — que considerámos aquela atrás referida «utopia normativa aberta»,contida já
potencialmente no métaconsciente axiológico e cultural da nossa Civilização, mas orientada, já não para
o passado, como o pensava o historicismo jurídico, nem para o presente, como é próprio do positivismo
jurídico, mas para o futuro: política do «... direito que ainda não é e deve ser, do Nochnicht-recht» de W.
MAIHOFER, ou seja, do «direito que ainda não é».
Ou seja, Política de um «pensamento» que preza mais o Espírito e a Liberdade do que o Poder.
Pois como o escreveu PEDRO ARROJA:
«(...) Ambas as tradições, a liberal e a colectivista, estão em geral descontentes com o estado actual do
mundo. Mas enquanto (...) A arma da tradição colectivista é o poder; a arma da tradição liberal são as
ideias. O homem da tradição colectivista acha que o mundo só pode ser mudado pela conquista do
poder; o homem da tradição liberal acha que o mundo pode ser mudado pela persuasão e o exemplo. Ele
tem pouca consideração pelo poder: “Todo o poder corrompe — escreveu Lord ACTON — e o poder
absoluto corrompe absolutamente” (...)» — Cataláxia—Crónicas de Economia Política, Vida Económica
Editor, Porto, 1993.
b) — Anotaremos ainda que, um vigoroso libelo contra o Estatismo Jurídico em França, pode ver-se
em JEAN-MARC VARAUT, Le droit au droit—Pour un libéralisme institutionnel, P.U.F., 1986.
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