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da gravidez, Separata da Revista da Ordem dos Advogados, ano 44º., Lisboa, distribuição da Coimbra
Editora, Limitada; sobre o problema podia também ver-se JOSÉ PINTO BARROS, Planeamento
Familiar: Aborto e o Direito, editora referida, 1982; ANTÓNIO CARVALHO MARTINS, O Aborto e
o Problema Criminal, mesma editora, 1985; e, finalmente, JACINTO MAGALHÃES, Algumas
considerações sobre a problemática do aborto, Porto, 1985.
Ora, parece-nos claro que — só para tomar logo a situação-limite de um conflito concreto entre dois
subjectivos direitos à vida —, um ser, ou «forma da vida humana», que de pessoa é apenas uma
possibi-lidade embrionária, ou apenas um ser humano «em devir» ⎯ ou, talvez mais rigorosamente
dito, um sim-ples «blastocisto», como no-lo ensina a Doutora CLARA PINTO CORREIA... ⎯, sem
existência autóno-ma própria, não é a mesma coisa, na realidade, do que um ser humano já nascido e
já formado — a Mãe —, plenamente pessoa, quer em estrito sentido jurídico-formal (cfr. artigo 66º.,
1, do Código Civil: «A personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida»;
veja-se também o nº. 2 da mesma disposição e o artigo 68º. do mesmo Código), quer em sentido
simplesmente humano-existencial real, dotada de uma plena Existência, subjectividade e
consciência, actuais e efectivas — enquanto que o embrião ou o feto (ou o tal simples «blastocisto»...)
são disso apenas uma possibilidade, mas ainda não uma realidade actual e efectiva.
Aliás, em todas as situações muito pontualmente excepcionais, para além dessa, admitidas por nós
como hipóteses de possibilidade de aborto, estamos perante conflitos concretos entre direitos ou
valores de uma pessoa plena e real — e como tal considerada pela Ordem Jurídica (ver disposições
acima citadas do Código Civil) —, com uma Existência autónoma real perante o mundo e na
plenitude das suas actuais e efectivas subjectividade e consciência, e direitos ou valores de um ser
humano, ou «forma de vida humana», apenas em formação ou «em devir», mas que não é ainda
pessoa no mesmo sentido humano- -existencial real e jurídico-formal em que o é a Mãe: é apenas
uma possibilidade disso.
É certo que tanto a Mãe, como o embrião, são «formas de vida humana».
Mas, como alguém disse, muito pertinentemente, quer se queira ou não, há graus, fases, etapas, ní-veis
e, finalmente, «qualidades» diferentes de «vida humana» — e os da vida da Mãe não estão segura-
mente ao mesmo nível qualitativo dos da vida do embrião !
[Veja-se, por exemplo e a título meramente ilustrativo e esclarecedor, uma «explicação» (disso mes-
mo), científica, rigorosa e exacta, mas de umas leitura e inteligibilidade bastante acessíveis, claras,
fáceis e simples (sem, por isso, serem necessariamente «simplistas» ou, sequer, «banalizantes»...), que
nos é for-necida pela autorizada e reconhecidamente credenciada, Bióloga portuguesa, Senhora
Doutora CLARA PINTO CORREIA, na sua interessantìssima obra intitulada: “Clones Humanos—A
Nossa Autobiografia Colectiva”, © Relógio D’Água Editores, Outubro de 1999].
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